Procurador-geral dá parecer favorável à CPI do Apagão. Supremo decide no dia 25

Em parecer encaminhado nesta terça-feira ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, se manifesta favorável à instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. No parecer, Antônio Fernando afirma que é ilegítimo o recurso da base governista que anulou a instalação da CPI para investigar o caos nos aeroportos. Cabe agora ao plenário do STF a decisão final, que foi marcada para o dia 25, quarta-feira da semana que vem.

Após receber o parecer, o ministro Celso de Mello, relator do caso no STF, vai elaborar seu voto e informar à presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie.

O parecer do procurador-geral conclui: "Constatada a ilegitimidade dos atos (questão de ordem e recurso para o plenário) que impediram a efetiva instalação de CPI deferida pelo do presidente da Câmara dos Deputados, porque ofensiva a direito líquido e certo da minoria parlamentar, opino no sentido da concessão da segurança para que o Presidente da Câmara dos Deputados dê eficácia à decisão proferida em 07/03/2007 praticando os atos necessários à efetiva instalação da CPI objeto do Requerimento nº 1/2007".

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que o parecer não vai ter repercussão na Câmara.

- É um elemento a mais a ser analisado pelo STF, mas não altera o quadro aqui. O que pode alterar a situação é a decisão definitiva do Supremo (determinando a criação da CPI) - disse Chinaglia.

Já o líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP), comemorou. Para o tucano, agora Chinaglia será obrigado a fazer com que a CPI comece a funcionar.

- Agora não tem mais argumento. Fica difícil o Chinaglia encontrar uma desculpa para não instalar a CPI - disse Pannunzio.

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), admitiu que a base aliada errou ao tentar arquivar a investigação e disse que os governistas estão prontos para trabalhar na CPI.

- Eu acho muito bom. É bom mesmo que venha de lá a determinação para instalar logo na Câmara. Se a base errou, vamos corrigir esse erro.

Tarso nega que investigação na Infraero seja medida para evitar CPI

Também nesta terça-feira, o ministro da Justiça, Tarso Genro, informou que a Polícia Federal vai investigar denúncias de irregularidades na Infraero, mas negou que a medida seja uma forma de tentar evitar CPIs no Congresso. Tarso disse que a decisão sobre a CPI cabe ao Parlamento e que não há tentativa de impedir sua instalação. O ministro disse, inclusive, que a PF pode ajudar os parlamentares na investigação, caso a CPI seja instalada.

- A investigação da Polícia Federal não é para barrar a CPI, até porque quem decide sobre CPI é o Parlamento, de forma autônoma - disse Tarso, informando que a entrada da PF é conseqüência de suspeitas de irregularidades encontradas na Infraero pela Controladoria Geral da União (CGU).

Nesta terça, os líderes do Democratas (ex-pefelistas) vão defender, em reunião com o PSDB, que a CPI seja instalada apenas no Senado. O senador Agripino Maia (RN), líder do partido no Senado, disse ter o apoio do presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), e do líder da bancada na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS). A decisão do DEM é uma reação à intenção do governo de restringir as investigações à Câmara, onde tem maioria. O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), no entanto, já avisou que os deputados tucanos não abrem mão do direito de participar dessa investigação. E diz que não vê lógica na instalação de duas CPIs para apurar a mesma coisa. Dividida, a oposição pode acabar beneficiando o governo, que não quer seu funcionamento no Senado.