Procurador-geral da República defende ação penal para o mensalão

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, defendeu nesta quarta-feira que o inquérito do mensalão - como ficou conhecido o esquema montado para distribuir recursos para partidos aliados ao governo - seja transformado em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) e reiterou todas as 40 denúncias apresentadas. Segundo ele, a denúncia é "formal e substancialmente apta para o início da ação penal".

A explanação do procurador foi a segunda das cinco etapas do julgamento, que deve durar até a noite de sexta-feira, quando a presidente do STF, Ellen Gracie, proclamará a decisão. O caso chega ao Supremo dois anos depois da eclosão da maior crise política no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os dez ministros (Sepúlveda Pertence antecipou sua aposentadoria e não participa da sessão) vão decidir se aceitam a denúncia. Se aceitarem, os denunciados serão alvo de uma ação penal que pode durar de dois a três anos.

o ex-ministro José Dirceu será julgado no caso do Mensalão. Ele é acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato Entre os denunciados pelo Ministério Público estão personagens importantes para a eleição do primeiro mandato do presidente Lula, com cargos de direção no PT e atuação destacada no governo.

Segundo Antonio Fernando, a denúncia é "formal e substancialmente apta para o início da ação penal".

- Reitero e ratifico integramente todas as imputações formuladas na denúncia, visto que a limitação temporal desta manifestação, não será possível destacá-las individualmente - afirmou, rebatendo os argumentos apresentados pela defesa dos 40 denunciados, lidos pelo relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa.

- A leitura revela que todos eles tiveram absoluta compreensão dos fatos que lhes foram imputados.

Segundo ele, todos os 40 denunciados no inquérito do mensalão foram beneficiados pelo esquema.

- Foram inquestionavelmente beneficiados por tal sistema todos os denunciados no mensalão. A farta distribuição de recursos é fato provado, seja pela admissão do seu recebimento pelos próprios destinatários ou intermediários, seja pelo depoimento de testemunhas ou pelas provas documentais - afirmou.

O procurador afirmou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu tinha ciência de todos os passos do chamado "núcleo central" do esquema do mensalão - montado para distribuir recursos para partidos da base aliada. Segundo o procurador, o empresário Marcos Valério, que seria o operador do esquema, tinha livre acesso ao então ministro. Além de Dirceu, fariam parte do "núcleo central" José Genoino, ex-presidente do PT, Delúbio Soares, ex-tesoureiro, e Silvio Pereira, ex-secretário geral do partido.

Antonio Fernando lembrou ainda que cerca de R$55 milhões circularam pelo chamado "valerioduto".

O procurador afirmou que o esquema tem origem viciada, e que os autos revelam uma grande quantidade de dinheiro "que tramitou por caminhos suspeitos".

- Senhores ministros, estaríamos diante de um surto de filantropia partidária? - ironizou o procurador-geral durante a defesa de sua denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele mesmo respondeu:

- Não, ficou provado que dinheiro público foi desviado no esquema.

De acordo com o procurador, o esquema se utilizava de mecanismos altamente suspeitos, como o "desprezo absoluto pelos procedimentos bancários elevados, entrega de quantias em locais inadequados e a preocupação de inviabilizar a identificação do destinatário".

Acusados negam envolvimento com esquema

Antes do procurador-geral, o ministro do STF Joaquim Barbosa - designado relator por sorteio - leu o relatório em que resume a denúncia em 50 páginas, dando fim à primeira parte do processo.

Joaquim Barbosa fez um resumo dos principais argumentos de defesa trazidos pelos 40 denunciados por envolvimento no esquema. Todos negaram as acusações.

De acordo com Joaquim Barbosa, Delúbio alega que a denúncia se limitou a indicar o cargo por ele exercido no partido e sua amizade com Marcos Valério, o que não seria suficiente para provar a existência de uma associação criminosa.

Já Dirceu alega, segundo Joaquim Barbosa, que todos os denunciados do chamado "núcleo central" sempre negaram que ele tivesse participação ou ciência dos empréstimos ou repasses. De acordo com a defesa do ex-ministro, a denúncia não amarra qual teria sido sua participação no esquema, cerceando seu direito de defesa. O texto do procurador-geral aponta para a existência de uma "sofisticada organização criminosa" chefiada por Dirceu. Na segunda-feira, Dirceu voltou a dizer que vai provar sua inocência.

O ministro do Supremo leu ainda os argumentos de Genoino, que nega que tenha se reunido com os chamados "núcleos publicitário e financeiro". O ex-presidente do PT afirma ter tido apenas encontros esporádicos com Valério, na sede do PT ou em solenidades públicas. E lembra que a tomada de empréstimos era competência do secretário de finanças do partido, sendo sua assinatura apenas uma formalidade.

O processo do mensalão, em julgamento no STF - Agência BrasilEm sua leitura, o ministro informou ainda que Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB, sustenta que participou apenas do acordo entre o PT e o PTB, que seria legítimo, segundo ele. José Borba, ex-deputado federal do PMDB, também negou as acusações. Ele disse que desconhecia a origem ilícita dos valores recebidos, não tendo, portanto, o dolo do crime de lavagem de dinheiro. Anita Leocádia, ex-assessora do deputado Paulo Rocha, também afirma que não tinha conhecimento da origem ilícita dos valores sacados no Banco Rural. João Magno, ex-deputado federal, sustenta, por sua vez, ausência de dolo quanto ao recebimento de recursos da SMP&B, de Marcos Valério. Ele afirma que teria agido de boa fé ao receber os repasses da empresa. Já o publicitário Duda Mendonça afirma que os valores recebidos são mera prestação de contas aos serviços prestados ao PT, tendo origem lícita.

A defesa de Marcos Valério alega que não ficou provado no documento a compra do apoio de parlamentares ou a evasão de divisas, uma vez que a moeda nacional não saiu do Brasil. O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos deputados e acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, alegou que não houve qualquer vantagem indevida, e que a denúncia não apresenta qualquer justa causa para provar o peculato. Além disso, sua defesa afirma que não fica provada em nenhum momento sua influência que ele teria tido na contratação de uma empresa ligada ao seu nome pela SMP&B de Marcos Valério na época em que presidia a Câmara.

Relator lembra flagrante nos Correios

Maurício Marinho ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, recebendo propina de dois empresários interessados em informações sobre como fornecer material de informática aos Correios - Reprodução de TV O ponto de partida do relatório foi o flagrante do ex-chefe do Departamento de Compras dos Correios Maurício Marinho recebendo um suborno e fazendo confidências sobre o esquema de corrupção na estatal. Em seguida, Joaquim Barbosa fez referência ao deputado cassado Roberto Jefferson, então presidente do PTB, que, acuado, denunciou o esquema. Na ocasião, Jefferson citou uma lista de parlamentares envolvidos e afirmou que ele próprio havia recebido R$ 4 milhões não declarados à Justiça Eleitoral.

Durante a leitura do relatório, o ministro lembrou que Jefferson denunciou ainda que integrantes do PT se utilizavam de duas formas para garantir apoio ao governo: loteamento político de cargos públicos e distribuição de mesada, que ficou conhecida como mensalão.

Valério é citado, em seguida, como o responsável pela distribuição destes recursos. Para colaborar com as investigações, Joaquim Barbosa lembra que o publicitário apresentou valores que teriam sido repassados a parlamentares e denunciou outros políticos envolvidos no esquema. Joaquim Barbosa lembrou ainda que as investigações mostraram um esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro em empresas ligadas a Valério e ao publicitário Duda Mendonça.

Defesa dos acusados deve ser a etapa mais demorada

A terceira etapa deve ser a mais demorada: a defesa dos 40 acusados. Cada advogado terá 15 minutos para rebater a denúncia. Até segunda-feira, 27 defensores estavam inscritos para representar 37 pessoas.

Na seqüência, o relator vai analisar questões preliminares propostas pelos advogados, como a anulação de provas obtidas em quebras de sigilo bancário determinadas em primeira instância pela Justiça Federal de Minas Gerais, onde as investigações começaram. Na quinta etapa, Barbosa lerá seu voto. O texto, que, segundo ele, pode ultrapassar as 400 páginas, vai analisar cada imputação feita aos acusados. Depois disso, será a vez de os outros ministros votarem.