Brasília Uma das apostas do governo do estado para conseguir levantar recursos para pagar parte da dívida com o Itaú e acabar com a retenção de repasses foi praticamente descartada na semana passada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O Paraná pleiteia junto à União o reequilíbrio do contrato de antecipação do pagamento de royalties de Itaipu e de outras 15 usinas hidrelétricas, feito em 2000. Segundo parecer da PGFN elaborado a pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, não há erros materiais nesse acordo que prejudiquem o Paraná. Logo, não é possível autorizar a revisão do contrato.
Pelas contas do governo, o acerto poderia render R$ 540 milhões ao Paraná. A verba seria entregue ao Itaú, para quitar parte da dívida com o banco. No contrato original, o Paraná recebeu R$ 1,17 bilhão à vista, da União, pela antecipação dos royalties que seriam pagos até 2020. A verba foi aplicada durante a gestão Jaime Lerner para capitalizar a Paranaprevidência.
A tese defendida pelo governo é que, após a negociação, as usinas passaram a produzir mais energia do que a quantidade prevista. Como o valor da antecipação foi calculado sobre uma previsão de geração de energia menor, o estado hoje teria de receber uma diferença referente ao crescimento da geração de eletricidade.
O Paraná alega que decisão similar foi tomada pelo Ministério da Fazenda em favor do Mato Grosso do Sul, em 2005. Na época, o reequilíbrio do contrato dos royalties rendeu R$ 60 milhões aos sul-matogrossenses.
Mas o parecer assinado pelo procurador Vinícius Vasconcelos Lessa, da PGFN, aponta que "não há elementos que permitam comprovar a existência de erros materiais como alegado pelo estado, tampouco manifestação concreta da Aneel (Agência Nacional de Enérgia Elétrica) nessa direção, como ocorrido no caso do Mato Grosso do Sul". Mais adiante, o documento cita que "a ocorrência de fenômenos de natureza meteorológica, associados a fatores de natureza econômica, não permitem afirmar que os valores realizados se mantiveram, em termos reais, distantes daqueles originalmente estimados".
Apesar da indisposição da PGFN, a bancada paranaense no Congresso Nacional tem uma reunião no próximo dia 21 com o presidente da Aneel, Jerson Kelman. No encontro, agendado pelo deputado federal Eduardo Sciarra (DEM), os parlamentares vão pedir que a agência refaça os cálculos do contrato de antecipação dos royalties. "É natural que a PGFN tente barrar o pleito, mas é nossa missão continuar brigando", diz Sciarra.