Azeredo nega existência de mensalão e diz ter confiança no STF
O ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) afirmou que é inocente e negou que houve um mensalão ou pagamentos a parlamentares. A assessoria de Azeredo divulgou nota nesta sexta-feira (7), após Janot recomendar que o ex-governador cumpra uma pena de 22 anos de prisão e pague multa R$ 404 mil por causa do esquema conhecido como mensalão tucano. "Azeredo reitera sua inocência com relação às acusações e espera que as questões sejam esclarecidas o quanto antes. Reforça que não houve mensalão, ou pagamento a parlamentares, em Minas Gerais e que as questões financeiras da campanha de 1998, alvo da ação penal que tramita no STF, não eram de sua responsabilidade", afirmou a assessoria, em nota.
O ex-governador afirmou ainda, na nota, que não determinou a compra de cotas de patrocínio por estatais. "A aquisição de cotas de patrocínio por estatais mineiras, também questionada, não é da alçada de um governador de Estado e não houve sua a determinação para que ocorresse", afirmou via assessoria.
Na nota, a assessoria ainda diz que Azeredo tem confiança no STF. Atualmente deputado federal, ele vai avaliar a defesa em contraposição à denúncia. "O teor das alegações finais da Procuradoria-Geral da República ainda é desconhecido. O deputado Eduardo Azeredo manifesta sua confiança no Supremo Tribunal Federal, que decidirá ouvindo também as alegações da defesa. Manifesta ainda total estranheza com a contradição entre o relatório da Procuradoria e as provas apresentadas ao processo", divulgou.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a uma pena de 22 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 451 mil por participação em um esquema denominado mensalão mineiro. O pedido foi encaminhado nesta semana ao STF, que julgará o processo do mensalão mineiro (Ação Penal 536). Nas alegações finais entregues ao STF, o chefe do Ministério Público Federal afirma que Azeredo cometeu os crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Na ação penal, são investigadas denúncias de desvio de dinheiro público durante a campanha do então governador de Minas Gerais, que disputava a reeleição, em 1998. Janot acolheu denúncia feita pelo ex-procurador Antonio Fernando. O pedido de condenação se refere aos crimes continuados de peculato e lavagem de dinheiro. "Usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico financeiro entre os demais concorrentes ao cargo de Governador de Minas Gerais em 1998", diz o texto entregue ao STF.
De acordo com denúncia da procuradoria, aceita pelo Supremo em 2009, o parlamentar é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a procuradoria, o então candidato teria se beneficiado de recursos oriundos de um esquema que envolvia a empresa SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Outros acusados respondem a acusações na primeira instância da Justiça de Minas, porque não têm foro privilegiado.
O relator do processo no Supremo é o ministro Luis Roberto Barroso. Ele deve apresentar o seu voto quanto ao caso em 30 dias, respeitando o prazo para a defesa do ex-governador e atualmente deputado federal por Minas. Segundo as investigações, o mensalão mineiro desviou pelo menos R$ 3,5 milhões dos cofres públicos de Minas Gerais. As empresas de Marcos Valério, condenado no processo do mensalão do governo Lula, tomavam dinheiro emprestado do Banco Rural em operações fictícias e o repassavam à campanha de Azeredo. As dívidas eram pagas com dinheiro de três estatais. Os repasses de dinheiro público para as empresas de Valério eram feitos a pretexto do patrocínio de três eventos esportivos organizados pela SMP&B.
Alegações
Segundo a PGR, está demonstrado que "tanto o desvio de recursos públicos do Estado de Minas Gerais quanto a lavagem desses capitais tiveram participação direta, efetiva, intensa e decisiva de Eduardo de Azeredo, que, além de beneficiário dos delitos cometidos, também teve papel preponderante em sua prática".Janot ainda afirma que "há elementos probatórios absolutamente suficientes para afirmar com a segurança devida que [...] Azeredo participou decisivamente da operação que culminou no desvio de R$ 3,5 milhões" o que seria aproximadamente R$ 9,3 milhões em valores atuais.
Para a PGR, "Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico-financeiro entre os demais concorrentes ao cargo de governador de Minas Gerais em 1998".
Janot ainda diz que houve "complexa engenharia financeira utilizada para desvio de recursos públicos, demonstrando um prévio ajuste entre os envolvidos". Pelo longo andamento do processo, a Justiça de Minas Gerais já confirmou a prescrição das acusações contra o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que à época coordenou a campanha de Azeredo.