Procuradoria recomenda extinção do processo de extradição de Battisti

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer que defende a extinção do processo em que a Itália pede a extradição do ex-ativista Cesare Battisti. O STF aguardava apenas o posicionamento da PGR para analisar se revogará ou não a prisão preventiva do italiano, que está preso em Brasília desde março de 2007.

Battisti foi beneficiado no último dia 13 por uma decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio político a ele. Na última sexta-feira (23), os advogados do ex-ativista protocolaram agravo regimental no Supremo pedindo que seja concedida imediatamente liberdade ao italiano.

No parecer da PGR, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, destacou que, caso o Supremo decida pela extradição do italiano, a Procuradoria concordará com a posição da Corte.

Ele, porém, recomendou o arquivamento do processo de extradição, uma vez que a Lei 9.474 prevê que a pessoa submetida a refúgio político não pode ser extraditada.

A análise definitiva do Supremo sobre o caso deve ficar para o dia 2 de fevereiro, quando o Judiciário retoma suas atividades.

A concessão do refúgio a Battisti gerou um incidente diplomático entre Brasil e Itália, que recebeu a notícia com indignação, uma vez que ele era tido como um dos chefes da organização de extrema esquerda ''Proletários Armados pelo Comunismo."

Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país, em 1993, por suposto envolvimento em quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou os crimes.

Na última sexta (23), o governo da Itália entrou com uma ação no Supremo pedindo o direito de se manifestar no processo em que a Corte decidirá se liberta Battisti, fato que pode atrasar ainda mais a análise do pedido de liberdade.