Projeto da transparência deve ser votado na semana que vem

A Assembleia Legislativa deve começar a votar na próxima semana o primeiro projeto para aumentar a transparência da Casa – promessa feita no ano passado pelo presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), depois que estourou o escândalo do esquema gafanhoto. O projeto que deve ir à votação é o que cria o chamado "Portal da Transparência", que vai divulgar na internet todas as informações sobre o uso das verbas indenizatórias dos 54 deputados estaduais e os nomes de todos os funcionários da Assembleia.

No total, três projetos de resolução serão votados e detalham como vai funcionar a divulgação dos gastos dos deputados e a lista de servidores da Casa. O teor das propostas ainda não foi apresentado por Justus. "Senão estraga a surpresa", disse ele. Justus passou a manhã de ontem reunido com os deputados para explicar as mudanças e disse não ter recebido "nenhuma reclamação".

Segundo informações extraoficiais de parlamentares que participaram da reunião, o Portal da Transparência vai divulgar como cada deputado gasta a verba mensal de ressarcimento de R$ 27,5 mil, inclusive com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas que prestam serviços pagos com esse dinheiro. Os parlamentares precisam comprovar todo mês que gastaram a verba por meio de notas fiscais. Na internet, deverá ser apresentado o nome da empresa, o número da nota fiscal e os valores das despesas executadas.

O Portal da Transparência também vai prestar contas das viagens oficiais dos deputados. Será criada uma comissão especial para analisar as notas fiscais. Além dos gastos, estará disponível na internet a lista com os nomes de todos os funcionários da Assembleia, comissionados, efetivos e inativos.

Exemplo do Congresso

O Paraná vai na esteira do Congresso. O Senado vai começar a divulgar a partir de abril, na internet, os gastos detalhados dos 81 senadores com a verba indenizatória mensal de R$ 15 mil. Na Câmara Federal, a divulgação dos gastos e das notas fiscais também começa em abril. Os deputados federais também têm direito a R$ 15 mil mensais de verba indenizatória. (KC)