Já sou assinanteVer notícias do dia
CARREGANDO :)

Proposta para dívidas tributárias de Curitiba

Se aprovado pela Câmara Municipal, o parcelamento será feito da seguinte forma:

- Em até 12 parcelas fixas, sem juros;

- Em até 24 parcelas, com juros de 0,4% ao mês;

- Em até 36 parcelas, com juros de 0,6% ao mês;

- Em até 60 parcelas, com juros de 0,8% ao mês;

- Em até 90 parcelas, com juros de 1% ao mês, condicionado ao recolhimento, na primeira parcela, de 10% do total da dívida consolidada;

- Em até 120 parcelas, com juros de 1,20% ao mês para débitos com valor igual ou superior a R$ 1 milhão, condicionado ao recolhimento, na primeira parcela, de 20% do total da dívida consolidada.

CARREGANDO :)
Veja também
  • Ministério Público segue CNJ e também pagará auxílio-moradia de R$ 4,4 mil
  • Paulo Roberto Costa e Youssef serão interrogados na Justiça nesta quarta
  • Policiais federais pressionam deputados para votar a reestruturação da carreira

Um projeto de lei complementar enviado nesta terça-feira (7) à Câmara de Vereadores de Curitiba tenta instituir o Programa de Recuperação Fiscal. Se aprovado, o programa permitirá aos contribuintes em débito com o município parcelar em até 10 anos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviço (ISS), entre outras dívidas.

Publicidade

O benefício valeria tanto para empresas quanto para pessoas físicas que possuam dívidas fiscais. O contribuinte poderia parcelar o débito em até 12 parcelas fixas, sem juros, e também poderia optar por um prazo maior, de até 120 vezes, com juros variáveis entre 0,4% e 1,20% ao mês, conforme o número de parcelas escolhido (veja mais no box ao lado). Segundo o projeto, o pagamento poderia ser feito nos principais bancos e o devedor também poderia optar pelo débito automático.

A expectativa da prefeitura é de que as finanças municipais possam recuperar em torno de R$ 200 milhões ao longo de 10 anos, de um total de R$ 4 bilhões de débitos inscritos em dívida ativa. "Com a instituição do Refic 2014, queremos dar uma oportunidade de reabilitação econômica do contribuinte em dívida com o município e recuperar créditos que irão reforçar as receitas da cidade", diz a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, em entrevista à assessoria de comunicação da prefeitura.