O projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com a "ficha suja" será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), na terça-feira (29). O projeto torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância e também os que tiverem a denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.
O projeto ainda propõe que crimes de colarinho branco sejam julgados por um órgão colegiado e não por um único juiz e que o político ameaçado de cassação que renuncie ao mandato fique inelegível por oito anos.
Para que essas regras passem a valer a partir da próxima eleição (2010), seria necessária a aprovação do projeto até o dia 2 de outubro.
As assinaturas recolhidas 1,3 milhão fizeram parte da campanha Ficha Limpa, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O dia da entrega das assinaturas marcará os dez anos da primeira lei de iniciativa popular do Brasil - a Lei 9.840/99 - que trata do combate à compra de votos e do uso da máquina pública nas campanhas eleitorais.
- Marina Silva faz caminhada no Rio
- Ciro deve oferecer cargo de vice para ganhar espaço
- Lei contra compra de voto já resultou em pelo menos 660 cassações
- Para marqueteiros, campanha na internet deve buscar interação com eleitor
- SP centraliza processos disciplinares contra servidores