Projeto de Richa também prevê redução de recursos para Legislativo e Judiciário

O projeto de lei do governo do estado, que suspende o acordo para reposição da inflação de 2016 para o funcionalismo público, ainda retira do texto da previsão de divisão do bolo orçamentário com os demais poderes o trecho “contemplando recursos de todas as fontes”. Segundo o Executivo, a medida é necessária para adequar o orçamento de 2017 à Emenda Constitucional 93/2016, que estabelece a desvinculação de 30% das receitas do estado – exceto na saúde e educação − para livre utilização por parte do Executivo.

O projeto, recebido pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (3), também menciona o projeto de lei complementar 257/2016, em tramitação no Congresso, que estabelece uma série de parâmetros para que a dívida dos estados seja renegociada mediante cláusulas que impedem o aumento de gastos. O crescimento anual das despesas primárias correntes, por exemplo, é limitado à inflação.

Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a mudança deixará nos cofres do Executivo R$ 1,2 bilhão em 2017 que, originalmente, seriam repassados aos outros poderes. Ele afirma, porém, que o orçamento do ano que vem já prevê uma realocação de cerca de R$ 940 milhões para esses poderes, conforme conversas estabelecidas previamente e de acordo com as necessidades de cada um deles. Dessa forma, o governo terá R$ 260 milhões a mais em caixa no ano que vem.

Funcionalismo reage ao fim do acordo pela reposição

Coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná – que reúne 22 categorias −, Marlei Fernandes classificou o projeto do governo que volta atrás no acordo de reposição inflacionária como “absurdo” e ressaltou que o funcionalismo já havia deliberado que o descumprimento da data-base se traduziria em greve geral no estado.

Segundo ela, os servidores marcarão presença na Assembleia Legislativa a partir desta terça-feira (4) para mostrar aos deputados que o governo está dando um “golpe” na lei que os próprios parlamentares conseguiram aprovar após um gigantesco esforço coletivo de todas as partes envolvidas.

“Uma das garantias para o fim da greve de 2015 era o zeramento da inflação, que postergamos em 2015 e 2016. Não vamos abrir mão da data-base em 2017. Não há nenhuma previsão de quando nosso direito será pago até que o governo cumpra com todas as promoções e progressões”, critica.