O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), ontem defendeu que os 399 prefeitos paranaenses também sejam beneficiados pelo projeto que concentra nas mãos do procurador-geral de Justiça a responsabilidade por abrir processos judiciais contra autoridades.
"Sou favorável a incluir os prefeitos também pela natureza da função que eles exercem", disse Romanelli. Se realmente houver essa inclusão, o número de beneficiados pela lei aumentaria de 1.326 para 1.725. Pela idéia inicial do projeto, a prerrogativa abrangeria secretários estaduais, vice-governador, conselheiros do Tribunal de Contas (TC), promotores, procuradores, juízes e desembargadores, além dos próprios deputados. Hoje, apenas o governador só pode ser processado pelo procurador-geral. Todas as outras autoridades podem ser processadas por qualquer um dos promotores ou procuradores do Ministério Público.
Romanelli ontem voltou a defender a proposta para os parlamentares. "É um foro por prerrogativa de função, porque os deputados são agentes políticos eleitos legitimamente e têm prazo para término do seu mandato", disse. "Ninguém vai dizer amém para deputado nenhum. Os promotores vão levantar os indícios e propor ao procurador-geral, cortando excessos do Ministério Público."
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