Projeto que reajusta taxas do Detran segue para sanção do governador

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (9), a redação final do projeto de lei que reajusta as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O projeto segue agora para a sanção do governador Beto Richa (PSDB) e os novos valores passarão a valer 90 dias após a publicação da nova lei no Diário Oficial. Na votação da redação final, 38 deputados foram favoráveis e sete contrários.

A média nos aumentos da taxas é de 28,06%. O porcentual mais alto de reajuste, que era de 500%, caiu para 271,7%, depois que alguns valores foram alterados em relação à proposta original enviada à Casa pelo Executivo.

Segundo o governo, a alteração foi necessária porque houve um erro de digitação. No total, 62 taxas ficarão mais caras para o motorista paranaense, além de 24 tarifas que foram criadas. Como 14 taxas foram extintas, na prática o contribuinte estará sujeito a pagar 10 tarifas adicionais.

Mudanças

A principal mudança foi na taxa de Autorização Prévia para Con­­fecção de Placas, que hoje é de R$ 10,82. Enquanto no projeto original o valor iria para R$ 64,92 – variação de 500% –, a emenda reduziu o aumento para R$ 16,23 – variação de 50%. O mesmo índice e valores foram aplicados para instalação do lacre na placa. Um dos serviços mais procurados no Detran, o curso de reciclagem, que hoje custa R$ 65,24, aumentaria 267%, subindo para R$ 239,40. Na nova tabela, o curso passou para R$ 88,74 – variação de 36%.

No entanto, apesar da redução nos valores, alguns serviços mantiveram aumentos bastante elevados. O registro da Carteira de Habilitação de Estrangeiro, por exemplo, aumentará 271,7% – de R$ 30,99 para R$ 115,20. Já a taxa para registrar alteração de características do veículos (cor, carroceria, combustível, 3.º eixo, e adaptações) vai aumentar de R$ 24,76 para R$ 86,66 – variação de 250%.

No período em que as taxas do Detran permaneceram sem reajuste – dezembro de 1994 até hoje –, a inflação foi de 263%, conforme cálculo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).