Projeto reduz em mais de dois terços área de proteção ambiental que corta o Paraná

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Imponente formação geológica que corta 12 municípios paranaenses do Sul ao Norte Pioneiro e engloba patrimônios naturais como o Buraco do Padre e o Cânion do Guartelá, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana estará no centro de uma polêmica ao longo deste primeiro semestre. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa reduz para menos de um terço da área atual o território abrangido pela escarpa. Antes mesmo de ir à votação em plenário, a mudança divide ambientalistas e o setor produtivo do estado.

Criada em 1992, a APA da Escarpa Devoniana ganhou este nome porque é sustentada pela formação furnas, um tipo de rocha que teria sido formada no período devoniano, há 400 milhões de anos. Os 392 mil hectares de área da Escarpa Devoniana – um gigantesco degrau topográfico de 260 quilômetros de extensão que separa o Primeiro do Segundo Planalto Paranaense − têm belezas naturais, como cânions, vales, rios e campos naturais.

INFOGRÁFICO: conheça a Escarpa Devoniana

Toda essa extensão, por ser considerada uma área de proteção ambiental, permite o desenvolvimento de atividades agropecuárias, desde que sejam respeitados o plano de manejo e a legislação vigente. O objetivo é garantir, ao mesmo tempo, a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da região.

Polêmicas

Devido justamente à relevância da área, o Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Cepha), ligado à Secretaria da Cultura, iniciou o processo de tombamento da Escarpa Devoniana em setembro de 2014, a fim de impedir a destruição ou descaracterização do local diante do seu valor único para a comunidade. A ideia inicial era tombar dois quilômetros ao longo de toda a extensão da escarpa, a partir de estudos que seriam feitos pelo próprio Cepha e por professores da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

No entanto, diante de uma forte pressão do setor produtivo dos Campos Gerais, o governador Beto Richa (PSDB) editou um decreto em setembro de 2015 determinando que processos de tombamento só poderiam ser abertos com a anuência dele próprio.

Mais recentemente, em novembro do ano passado, após intensas negociações com produtores e empresários da região, um projeto de lei foi apresentado na Assembleia reduzindo a área da Escarpa Devoniana de 392 mil para 126 mil hectares. De acordo com a proposta dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), a demarcação da APA em 1992 “baseou-se em tecnologia pouco avançada na época” e tem erros em 60% da extensão da escarpa. Segundo o texto, as atuais tecnologias de mapeamento permitiram que técnicos especializados fizessem o reexame do perímetro da área com base em dados mais “apurados e confiáveis, possibilitando a retirada das áreas de produção” dos limites estabelecidos há 25 anos.

Os parlamentares argumentam que 237 mil hectares da APA são áreas de agricultura, pecuária e reflorestamento, ultrapassando expressivamente o real espaço de proteção. Portanto, diz o projeto, o novo perímetro proposto pretende excluir a área agricultável e parte das reflorestadas, preservando integralmente os pontos de interesse ecológico conforme exige a legislação e 126 mil hectares que mantêm a “conectividade do corredor de biodiversidade”.

“[Serão definidos] quais os espaços que poderão ser utilizados nas atividades agrícolas sem prejuízos ao meio ambiente, [dando] maior segurança jurídica nas atividades desenvolvidas pelos agricultores da região e permitindo que os mesmos auxiliem na proteção da APA da Escarpa Devoniana. A melhor definição do contorno gera maior eficiência na gestão e fiscalização das atividades desenvolvidas no espaço territorial que realmente se pretende proteger”, diz o texto.