Problema crônico
Situação se repete nas capitais
O elevado porcentual de matérias de baixo impacto social que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba reflete um modelo que está consolidado na maior parte do país, segundo Strapazzon. Estudos feitos pela organização não governamental Transparência Brasil nas casas legislativas das capitais São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS) corroboram a avaliação do professor.
Em São Paulo, na legislatura passada, segundo o levantamento da ONG, 40% dos projetos propostos pelos vereadores versavam sobre assuntos de pouca relevância para a vida da cidade como um todo. No Rio de Janeiro, o índice era de 54%, e em Porto Alegre chegava a 56%. "Se esse porcentual fosse alto, mas, por outro lado, as câmaras tivessem uma atuação firme na fiscalização da prefeitura e se os custos para a manutenção das Casas fossem enxutos poderia-se dizer que o elevado índice de proposições irrelevantes não seria um problema tão sério", avalia Fabiano Angélico, coordenador de projetos da Transparência Brasil. "Mas sabemos que essa não é realidade em nenhuma cidade do país", diz.
Mais da metade dos projetos de lei apresentados na Câmara Municipal de Curitiba na atual legislatura trata de temas de pouca relevância para a maior parte da população. Homenagens, denominações de ruas e praças, declarações de utilidade pública e instituições de datas comemorativas representaram 55,9% do total das proposições nos oito primeiros meses de 2009. Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, o índice reflete a necessidade que os parlamentares sentem de apresentar matérias, independentemente dos conteúdos. Já os vereadores argumentam que todas as proposições são necessárias.
Dos 322 projetos apresentados até 31 de agosto, 106 (32,9%) eram sugestões de denominação ou alteração de denominação de bem público. Declarações de utilidade pública somaram 54 proposições (16,7%), enquanto títulos de cidadão honorário e de vulto emérito resultaram em 15 propostas (4,6%). Outros cinco textos (1,5%) propuseram a criação de dias municipais, e a instituição de uma ave e de uma árvore como símbolos da cidade. Não entraram no levantamento os três projetos de decreto legislativo apresentados neste ano, que tratavam de indicações para prêmios.
Entre os projetos que viraram lei, a proporção é ainda maior: das 204 propostas promulgadas (incluídas as apresentadas em anos anteriores e votadas em 2009), 149 (73,4%) tratam de temas de baixa relevância. Entre elas, a que concede o título de cidadão honorário ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), a que dá o nome de Dercy Gonçalves a uma rua de Curitiba e a que instituiu a data de 16 de abril como o Dia Municipal da Voz.
"Os vereadores procuram produzir legislação, mas não se encontram na relevância do que fazem", analisa o cientista político Ricardo de Oliveira, professor da Universidade Federal do Paraná. Segundo ele, o principal motivo é a facilidade com que essas proposições são aprovadas e o fato de a quantidade contar pontos para os eleitores. "Eles querem justificar a ocupação e para isso ignoram as políticas públicas e sociais e se voltam para pequenos grupos do próprio eleitorado", afirma.
"Depois de eleito, o vereador continua em campanha eleitoral, só que com dinheiro público", acrescenta Carlos Luiz Strapazzon, professor de Direito Constitucional e Ciência Política do Centro Universitário Curitiba. Para ele, os parlamentares estão presos a uma estrutura de funcionamento da Câmara que já está consolidada. "O sujeito pode chegar com a melhor das intenções, mas quando encontra uma estrutura administrativa arcaica, cai na realidade de que precisa garantir seu eleitorado." Strapazzon diz que essas atividades poderiam ficar a cargo do executivo. "A função original das câmaras municipais, de acordo com a Constituição, deveria ser criar leis que estabeleçam direitos e deveres", explica.
Justificativas
O vereador João Cláudio Derosso (PSDB), presidente da Câmara e parlamentar que mais apresentou proposições de pouca abrangência neste ano, questiona a distinção entre matérias. "Não há projetos irrelevantes. Ter uma rua com nome significa cidadania. E declarar a utilidade pública de uma instituição garante a ela mais facilidade de acesso a recursos", justifica. "Quanto às homenagens, pergunte à família de um homenageado qual o valor que tem", diz, sem mencionar a importância do reconhecimento para o restante da população.
O líder do prefeito na Câmara, Mario Celso Cunha (PSDB), é o campeão de sugestões de nomes de rua nesta legislatura 13 nos oito primeiros meses do ano. "É claro que não é apenas disso que nos ocupamos. Tenho uma série de leis de minha autoria que estão beneficiando a cidade", garante o parlamentar, em sua sétima legislatura. Após ser ouvido pela Gazeta do Povo, Cunha enviou para a reportagem um documento com uma lista de leis de sua autoria, as quais considera "boas". O último projeto que consta da relação data de 2006. O vereador ainda critica as análises feitas pelos especialistas ouvidos pela reportagem. "São políticos frustrados, que nunca mandaram nenhuma sugestão ao meu gabinete, nunca participaram de reuniões das comissões ou de debates no plenário da Câmara", define.
Muitos nomes, poucas ruas
Dos 322 projetos apresentados neste ano, 103 foram para a nomeação de ruas, 99 deles sem especificar o local. Os nomes que existem no banco seriam suficientes para quase dois anos sem nova proposta, segundo Marina de Souza Thomaszeck dos Santos, responsável pela área de endereçamento do departamento de cadastro técnico da prefeitura. "A média anual de batismos de rua, de 1999 a 2008, ficou sempre entre 180 e 200", afirma. Em 2009, até o dia 31 de agosto, foram 93 os bens públicos que receberam nome a maioria em loteamentos em processo de regularização.
Em junho, o vereador Juliano Borghetti (PP), que cumpre sua primeira legislatura e até agora fez uma proposta de denominação de rua, apresentou um projeto que altera de 24 para três o limite de sugestões de nomes de bens públicos que cada parlamentar pode fazer por ano. O projeto ainda não tem data para ser votado.