O promotor de Justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, esteve em Curitiba, no último sábado (13), para participar do evento “Corrupção, uma análise jurídica e econômica dos seus impactos”, nas Faculdades de Pinhais. Em entrevista à Gazeta do Povo, o Livianu fala sobre a atual situação política do Brasil e sua missão em ajudar na luta contra a corrupção.
“Todos nós sabemos que a situação de crise política e econômica do Brasil tem uma relação clara com a corrupção”, diz o promotor, que vê o momento como ponto de virada para o combate às ilegalidades na esfera política. “Temos uma oportunidade histórica de reformular e renovar todo o cenário político do Brasil. A corrupção jamais será extinta, mas precisa ser minimizada.”
Tal renovação, de acordo com o advogado, precisa vir com novas leis e a mudança nas estruturas de poder do país. “Precisamos evitar o enraizamento do poder. Quando digo isso estou me referindo ao fim das reeleições em todas as esferas de poder, possibilitando sempre uma renovação política”, diz.
Outro ponto citado por Livianu é a função atual dos partidos: “Precisamos rever o marco legal dos nossos partidos políticos. Porque os partidos geram um ambiente propício para a corrupção brasileira. São inúmeros partidos e eles funcionam como empresas e não deveria ser assim”.
Livianu afirma que o debate sobre corrupção precisa ter mais conteúdo e explica que o Instituto Não Aceito Corrupção trabalha para fornecer dados históricos para esses debates. “Muitos analisam corrupção com base na intuição, precisamos de dados mais palpáveis para discutir o assunto. Por isso estamos fazendo um rastreamento das condenações de improbidade administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, explica.
Outro trabalho encabeçado pelo instituto fundado pelo promotor de Justiça é a conscientização política. “Desde que iniciamos o projeto, em dezembro de 2015, estamos trabalhando com a conscientização da compra de voto. Já passamos em mais de 17 estados e acredito que precisamos construir uma nova mentalidade nas próximas gerações para criar uma população politizada”.
Apoiando o trabalho feito pelo Ministério Público na Operação Lava Jato, Livianu considera a polêmica delação premiada um ato válido, mas complexo. “Na verdade não é delação, é colaboração premiada e precisa ser olhada com muita atenção. A colaboração é o início do caminho de uma investigação. Ninguém será julgado e detido apenas com informações da colaboração, até mesmo porque quem colabora muitas vezes está envolvido”.
Livianu diz ainda que o acordo de leniência precisa ser modificado para ter tanta eficiência quanto à colaboração premiada. “É necessário que o Ministério Público participe do acordo de leniência. Qual empresário vai celebrar um acordo na esfera administrativa sem ter a garantia de proteção depois?”, diz.
O acordo de leniência é celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e pessoas físicas e jurídicas que cometeram infrações de ordem econômica. Nele, o infrator colabora com as investigações apresentando provas inéditas para ter benefícios, como a extinção da ação punitiva ou redução da penalidade imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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