Promotora discorda da defesa de ex-deputado e encaminha parecer ao TJ

A promotora de Justiça Lucia Inez Giacomitti Andrich, da Vara do Tribunal do Júri, encaminhou na tarde desta sexta-feira (23) ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) o parecer dela sobre a defesa apresentada pelo ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, réu no processo que julga as mortes de dois jovens em um acidente provocado pelo ex-parlamentar. A defesa de Carli Filho foi protocolada no dia 30 de setembro.

O advogado Roberto Brzezinski Neto, que defende o ex-deputado, questionou as provas do inquérito policial, entre elas o exame de dosagem alcoólica onde foi apontado que Carli Filho dirigia embriagado no momento da colisão. A promotora, que também faz parte do Ministério Público Estadual (MPE), não vai se pronunciar sobre o assunto, mas, segundo a assessoria de imprensa do MP, na manifestação que encaminhou ao juiz ela apresentou uma discordância com as teses apresentadas pela defesa do ex-deputado.

A defesa pedia a suspensão do processo ou que fosse decretado segredo de justiça no caso. As duas solicitações foram negadas. Procurado pela reportagem, Brzezinski afirmou que não foi notificado sobre nada. Agora, com o parecer da promotora no TJ-PR, o documento será encaminhado ao juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, responsável pelo processo na 2.ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba.

O juiz retorna de férias na terça-feira (27). A juíza substituta Patrícia Fucio Lages de Lima nem chegará a analisar o parecer, que chegou na tarde desta sexta ao TJ-PR. Depois de ter acesso às ponderações feitas pela promotora Lucia Inez, o juiz Avelar deve marcar a audiência de instrução e julgamento sobre o caso.

Segundo informações da 2.ª Vara do Tribunal do Júri, como Carli Filho é um réu solto a prioridade do juiz nesse retorno do trabalho será dar andamento aos processos que estão parados desde 2006. De acordo com o TJ-PR, essa é uma recomendação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os processos atrasados sejam finalizados.

A audiência também deverá ser agendada com 15 dias de antecedência, para ser possível convocar todas as testemunhas. O advogado Elias Mattar Assad, que representa a família de Gilmar Rafael Yared, uma das vítimas do acidente, acredita que a audiência deve acontecer até o final do ano.

"Possivelmente já na terça-feira o juiz vai despachar a audiência de instrução e julgamento, onde serão ouvidos a acusação, defesa e o réu. Depois de encerrada essa segunda fase do processo, será encaminhado para júri, se assim entender o juiz", explicou Assad. O advogado afirmou que no parecer o MP pediu para o juiz indagar qual o objetivo de a defesa ter arrolado mais de 20 testemunhas no processo e se elas serão presenciais ou não.

Acusação

Carli Filho responde por duplo homicídio qualificado, em razão das vítimas não terem chance de defesa. O ex-deputado foi denunciado ainda por dirigir embriagado e violar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na denúncia, os promotores do Ministério Público destacaram a alta velocidade em que o ex-deputado dirigia no momento do acidente. Laudos do Instituto de Criminalística (IC) apontaram que Carli Filho estava entre 161 km/h e 173 km/h, aproximadamente 188% superior a máxima permitida no local que é de 60 km/h.

Caso o ex-deputado seja condenado por todos os crimes, que lhe foram imputados na denúncia, poderá receber pena mínima de 15 anos e máxima de 30 anos. Ainda poderá ter o direito de dirigir suspenso por prazo entre dois meses e cinco anos. Por se tratar de homicídio qualificado, crime considerado hediondo, deverá cumprir pena inicialmente em regime fechado.

O caso

O acidente envolvendo o ex-deputado aconteceu na madrugada do dia 7 de maio. Carli Filho dirigia um Volkswagen Passat de cor preta, que acabou batendo contra um Honda Fit de cor prata. Os ocupantes do Fit, Gilmar Rafael Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20, morreram na hora.

O caso ganhou repercussão nacional após a Gazeta do Povo revelar que Carli Filho tinha 130 pontos na carteira de habilitação e do exame do Instituto Médico Legal(IML) informar que ele conduzia o veículo em estado de embriaguez. O acidente expôs um histórico de multas de políticos e de 68 mil cidadãos que dirigiam com a carteira de habilitação suspensa.

No dia 29 de maio, Carli Filho renunciou ao cargo de deputado estadual. O pedido oficial da renúncia foi encaminhado ao presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), e Carli Filho perdeu o foro privilegiado. O ex-deputado prestou depoimento à polícia no apart hotel onde estava hospedado em São Paulo no dia 9 de junho. Ele disse não se lembrar de nada do acidente.

No dia 11 de agosto, após três pedidos de prorrogação de prazo, o delegado Armando Braga de Moraes concluiu o inquérito e indiciou Carli Filho por duplo homicídio com dolo eventual.