Proposta contra sessão secreta chega ao Senado

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) ingressou no final da tarde desta segunda-feira (10), junto à Mesa Diretora da Casa, com um projeto de resolução que terminaria com a sessão secreta na votação de processos de cassação. A proposta, no entanto, foi entregue após o encerramento da sessão do plenário e, portanto, só poderá ser lida na reunião desta terça. Apesar do prazo pequeno e das barreiras regimentais, Amaral ainda tem alguma esperança de que a matéria tenha validade na votação do caso Renan Calheiros (PMDB-AL).

"Nós estamos dando mais transparência nesse processo, e, se houver acordo de liderança, tudo fica mais fácil, como várias vezes nós fizemos aqui no Senado", acredita o senador. O processo contra Renan será votado na quarta-feira (12) e, conforme o regimento, ocorrerá com sessão e voto secretos.

A princípio, cinco parlamentares subscreveriam a proposição, mas, conforme Amaral, apenas Jefferson Peres, por fax, avalizou o projeto. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Augusto Botelho (PT-RR) e Pedro Simon (PMDB-RS) também integrariam a lista, mas não haviam se manifestado oficialmente até a apresentação da proposta.

Lobista

Renan Calheiros será julgado sob a acusação de pagar despesas pessoais com recursos do lobista Cláudio Gontijo, funcionário da construtora Mendes Junior. No Conselho de Ética, 11 senadores pediram a cassação de Renan e quatro defenderam a absolvição.

A idéia de tentar acabar com a sessão secreta na antevéspera foi criticada pelo colega de bancada de Amaral, senador Paulo Paim (PT-RS). "O que não pode é prevalecer a demagogia. Por que só agora é que se vem falar nisso?", questiona Paim.

Mesa Diretora

A secretária-geral da Mesa Diretora do Senado, Cláudia Lyra, descartou a possibilidade de que o julgamento de Renan aconteça em sessão pública. "Eu assumo que, no meu modo de entender, não há esta possibilidade. Existe um princípio da estabilidade do processo e a sessão já foi marcada com a regra prevista pelo regimento", informou Lyra.

O projeto de resolução para alterar o Regimento do Senado precisa seguir um trâmite que torna ainda mais difícil a possibilidade de que entre em vigor antes de quarta-feira (12). Deve ser lido em plenário, depois é aberto prazo para que os parlamentares introduzam emendas à proposta. Na seqüência, a matéria é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, finalmente, ser levada à Mesa Diretora e ao plenário para votação.

Existe, no entanto, uma fórmula para que esta tramitação seja abreviada. No caso de acordo entre os partidos, por unanimidade, as barreiras regimentais seriam ultrapassadas e a matéria poderia, em tese, ser levada à votação nesta terça-feira.

De acordo com a secretária da Mesa, o projeto de resolução pode ser aprovado em caráter de urgência antes do julgamento e, ainda assim, não poderia ser considerado para o atual processo.

Claudia Lyra avalia que o processo deve prosseguir até o final com as mesmas regras existentes no dia de sua instauração. Ou seja, com a sessão e o voto secretos.