Proposta de reajuste salarial para os servidores estaduais chega à Assembleia

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A proposta de reajuste salarial de 6% para os servidores públicos estaduais foi entregue, nesta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná. O vice-governador do estado, Orlando Pessuti (PMDB), entregou o projeto de lei para o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM). O reajuste vai entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (28) e, se aprovado, será votado pelos deputados estaduais.

A ideia do governo é que o aumento nos salários comece a valer a partir do dia 1º de maio, data em que se comemora o Dia do Trabalho. Segundo cálculos da Secretaria da Administração, do Planejamento e da Fazenda, o reajuste de 6% nos salários do funcionalismo público do Paraná vai significar um incremento de até R$ 35,9 milhões mensais na folha de pagamento. De acordo com o governo, a folha mensal - que inclui salários dos ativos, aposentadorias e pensões - está em torno de R$ 584,9 milhões por mês.

O reajuste de 6% é um pouco superior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): 5,6%. O aumento, segundo Pessuti, vai ser aplicado a todas as categorias do funcionalismo público estadual. O governo afirma que o índice de 6% é o percentual viável a ser aplicado aos salários dos servidores, em razão da cautela sobre os efeitos da crise financeira mundial na arrecadação do estado.

"É aquilo que, neste momento, tanto a nossa arrecadação quanto a legislação do nosso país nos permitem fazer. O percentual respeita as normas constitucionais, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na qual permite que apenas 49% do orçamento do estado possa ser gasto com a despesa de pessoal", disse Pessuti, ao site de notícias da Assembleia.