PSDB aponta suposta ajuda da Receita a ex-cliente de Palocci

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O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou nesta quarta-feira (25) documentos que, na avaliação do partido, colocam sob suspeita pagamentos realizados pela Delegacia da Receita Federal em São Paulo à construtora WTorre, uma das empresas que contratou os serviços da consultoria do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

Os dados indicam que a construtora recebeu da Receita em 6 de outubro de 2010 mais de R$ 9 milhões a título de devolução de saldo negativo de imposto de renda de pessoa jurídica. Na avaliação de Nogueira, isso justifica a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar o suposto tráfico de influência nos negócios da empresa do ministro Palocci.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), classificou como "bobagem" a denúncia de deputados do PSDB. "O Brasil sabe que a oposição com isso tá querendo embaralhar inclusive a discussão politica. Não tem pé nem cabeça. Bobagem e não tem fundamento. Eles estão procurando um assunto. Querem fazer uma CPI. Aliás, tem oito anos que a oposição só faz isso", declarou.

A assessoria da Casa Civil informou que somente a empresa Projeto, de propriedade do ministro, pode dar informações sobre o assunto. A FSB Comunicações, que presta assessoria à Projeto, informou que divulgará nota sobre o assunto. A WTorre informou que também divulgará nota. A assessoria da Receita Federal em Brasília informou que o órgão não vai se pronunciar.

R$ 9 milhões em dois pagamentos

Os dados divulgados por Duarte Nogueira foram, segundo ele, obtidos pelo deputado tucano Fernando Francischini (PR), por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Francischini é ex-delegado da Polícia Federal.

De acordo com os documentos apresentados pelo PSDB, o valor foi liberado em dois pagamentos emitidos com diferença de quatro minutos pela mesma servidora da Delegacia da Receita.

Embora tenham sido liberados quase simultaneamente, os pagamentos foram solicitados à Receita pela WTorre com quase um ano de diferença de protocolo, segundo o partido.

Para o deputado Francischini, a liberação demonstraria que as duas requisições foram processadas em conjunto de maneira proposital. "São pagamentos sequenciais que demonstram que juntaram dois procedimentos em um só."

Os documentos mostram que o primeiro pagamento de R$ 6,2 milhões, referente a saldo de IR de 2007, foi emitido às 13h39 do dia 6 de outubro do ano passado. Já o segundo pagamento, de R$ 2,9 milhões, liberado às 13h43 da mesma tarde, correspondia a créditos de IR de 2008.

"Queremos investigar se a empresa foi avisada da existência dos créditos. São pedidos de devolução de imposto de renda de pessoa jurídica de 2007 e 2008. E a empresa, somente em 2009 e em 2010, resolve reaver esse valores. Isso cheira a consultoria para nós. Não temos a mínima dúvida de que há tráfico de influência nessa operação. Queremos agora saber de quem", afirmou Francischini.

O que também chamou a atenção da oposição no caso foi a forma rápida com que a Receita Federal liberou um dos pagamentos para a WTorre. O pedido de restituição de R$ 2,9 milhões foi protocolado no órgão em 24 de agosto de 2010 e liberado 44 dias depois.

"Todos sabem a quantidade de serviço que a Receita Federal tem. E todos sabem que demora muito tempo para a Receita analisar um pedido. Pois bem, esse pedido de agosto da WTorre foi analisado em 44 dias", afirmou Francischini.

Examinando dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a oposição apurou que, no mesmo dia em que protocolou o pedido de restituição na Receita, a WTorre fez uma doação de R$ 1 milhão para a campanha da presidente Dilma Rousseff:

"No mesmo dia do protocolo na Receita desse pedido da WTorre a empresa faz uma doação de R$ 1 milhão para a campanha da presidente Dilma Rousseff. E 15 dias depois mais R$ 1 milhão, quase zerando o valor liberado três dias depois da eleição."

"Existem indícios muitos consistentes de que poderá ter havido uma triangulação com interesses empresariais na devolução de recursos da Receita Federal envolvendo a empresa WTorre, a Receita e a empresa de consultoria do então ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Para que isso possa ser esclarecido, estamos apresentando as provas da Receita, do Siafi e do TSE, porque há também uma vinculação de suposto envolvimento na doação para a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff e, como toda a sociedade brasileira, queremos que esses fatos sejam esclarecidos", afirmou Duarte Nogueira.

Investigação

Para o líder do PSDB, o caso justificaria a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o suposto tráfico de influência nos negócios da empresa do ministro Palocci.

O tucano cobrou explicações da presidente Dilma Rousseff para a coincidência de datas em relação às doações da empresa e os pagamentos do órgão do governo. Embora reconheça que não há como ligar Palocci à liberação de recursos para a WTorre na Receita, o líder tucano afirmou que "o ministro precisa vir a público esclarecer os fatos".

Para o petista Vaccarezza, líder do governo na Câmara, "não existe nenhum problema" no fato de a WTorre ter sido cliente da consultoria de Palocci e de ter contribuído, segundo afirmou, para campanhas do PT e do PSDB. "Isso é ridiculo, é quem não tem assunto. Tá procurando chifre em cabeça de cavalo", afirmou.

O PSDB apresentou uma proposta de fiscalização e controle na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para investigar os motivos que levaram a Receita a liberar com agilidade, segundo o partido, os recursos para a WTorre.

"O líder Duarte Nogueira vai anexar esses fatos no pedido de criação da CPMI para investigar o ministro Palocci. São fatos concretos e a população brasileira merece uma resposta", argumentou Francischini.

A empresa

A construtora WTorre confirmou no dia 20 de maio, por meio de nota oficial, que contratou os serviços da empresa Projeto Consultoria Econômica e Financeira, de propriedade do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

"A WTorre contratou a Projeto Consultoria Financeira para prestar consultoria em assuntos corporativos, assim como tem por prática acionar diversas outras empresas de assessoria", disse a empresa.

A WTorre tem negócios imobiliários com fundos de pensão e Petrobrás e foi o primeiro cliente de Palocci a informar publicamente a contratação da Projeto.

A crise envolvendo o ministro da Casa Civil começou depois que reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" afirmou que o patrimônio do ministro evoluiu 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que ele exerceu mandato de deputado federal e atuou no ramo de consultoria para empresas privadas.