Os líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e no Senado, Álvaro Dias (PR), protocolaram nesta quarta-feira (16), na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma representação para que o Ministério Público investigue se o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, cometeu crime de responsabilidade por mentir sobre sua relação com o dono de uma rede de organizações não governamentais (ONGs) e sobre a viagem ao Maranhão em 2009.
Os parlamentares pedem a abertura de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se Lupi cometeu crime ao dizer, em audiência na Câmara dos Deputados, que não conhecia Adair Meira, dono de três ONGs que tinham convênios de R$ 10,4 milhões com o ministério, e que não viajou em avião alugado por ele no Maranhão, em 2009. Em declarações divulgadas na imprensa, Meira diz que tem contato com o ministro e as imagens mostram que ele esteve com o Lupi na mesma viagem.
A representação protocolada na PGR alega que a prestação de informações falsas ao Congresso Nacional é ato tipificado como crime de responsabilidade. "Essas informações podem ter sido apresentadas pessoalmente ou simplesmente por escrito, pois o que caracteriza a conduta delituosa é a prestação de dados inverídicos ao Parlamento, independentemente do meio que elas tenham sido apresentadas", diz o documento.
Os parlamentares da oposição pedem a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos do investigado e a apuração de outras infrações penais conexas ao crime de responsabilidade.
O PSDB também entregou hoje uma representação contra Lupi na Comissão de Ética da Presidência da República. De acordo com o partido, o episódio envolvendo a viagem ao Maranhão mostra que o ministro atuou em desacordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal.