O PSDB vai entrar nesta sexta-feira (2), com um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) exerça funções públicas. O recurso será assinado também por DEM e PPS. Outro partido que deve apoiar a ação judicial é o PMDB, que foi apontado como um dos participantes do “acordão” que permitiu que a presidente deposta mantivesse seus direitos políticos.
Após a votação que cassou o mandato da petista no Senado, dezesseis dos 61 senadores que defenderam o afastamento definitivo optaram por manter os direitos políticos de Dilma.
Os tucanos querem impedir a divisão da votação da pena de Dilma Rousseff em duas partes. Na primeira, cassou-se o mandato, mas a segunda garantiu o direito dela de exercer funções públicas.
O senador Alvaro Dias (PV-PR) já entrou nesta quinta-feira (1º), com um mandado no STF. “Abriu-se um precedente perigoso ao se impor a segunda votação. A Constituição não dá base a interpretações. Ela diz: cassação com suspensão dos direitos políticos por oito anos. Não precisa ser jurista, basta saber ler”, disse o senador à reportagem.
O PSDB cogitou na última quarta-feira (31) recorrer ao STF, mas os advogados da sigla temeram que isso poderia prejudicar a votação principal. Como Dilma entrou com uma ação questionando a votação inteira, os tucanos avaliaram que o assunto já entraria na pauta.
A decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff assuma cargo público mesmo após cassada causou crise na base aliada de Michel Temer. Parlamentares do PSDB e do DEM acusaram o PMDB de ter feito um acordo para “livrar” Dilma e amenizar sua pena por crime de responsabilidade.
PMDB deve subscrever ação contra fatiamento da pena de Dilma
- Agência O Globo
Em seu primeiro dia como presidente efetivo do PMDB, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que seu partido está disposto a subscrever o recurso que o PSDB apresentará nesta sexta-feira junto ao STF questionando o fatiamento da pena da ex-presidente Dilma Rousseff.
“Eu disse ao Aécio que, se ele entender que vai ser uma ação coletiva, o PMDB também assinará o pedido”, afirmou.
O senador ponderou, entretanto, que não se trata de uma ação de governo, mas partidária. Na quarta-feira (31), o presidente Michel Temer, pouco após a conclusão do processo de impeachment, sinalizou a Aécio Neves, presidente do PSDB, que seria solidário a qualquer iniciativa dos tucanos para contestar a decisão do Senado de não inabilitar Dilma para exercício de cargos públicos ou disputas eleitorais.
“Não é coisa do governo, é do partido. Isto é uma discussão é congressual”, pontuou Jucá.
Até a manhã desta quinta-feira, ainda havia dúvidas no PSDB sobre o momento para interpor a ação. Havia um temor de que, ao contestar parte da decisão tomada pelo Senado no julgamento de Dilma Rousseff, isto abrisse margem para que todo o processo passasse a ser contestado.
Mas, como a defesa de Dilma já entrou no STF contra a cassação do mandato da petista, a cúpula do PSDB ponderou que seria melhor firmar uma posição desde já. O DEM, também partido da base aliada de Michel Temer, irá subscrever a ação junto ao PSDB.