PSOL consulta TSE para tomar mandato de parlamentar dissidente

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O PSOL deu mais uma passo para tomar o mandato do deputado federal fluminense Cabo Daciolo. Os deputados Chico Alencar e Jean Willys, ambos também do PSOL do Rio de Janeiro, apresentaram na última quarta-feira uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando se um partido político pode reivindicar o mandato de parlamentar por descumprimento do estatuto do programa partidário. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

O texto da consulta é breve e não cita nomes. Diz apenas: “Em caso de expulsão de mandatário de cargo eletivo por descumprimento do estatuto e programa partidário, o partido pode reivindicar seu mandato na Justiça Eleitoral?”

Em março, o PSOL suspendeu Daciolo, impedindo que ele fizesse “aparições públicas” como representante do partido. Na ocasião, a legenda anunciou que encaminharia o caso para averiguar “infidelidade partidária” por parte do deputado.

Daciolo entrou em rota de colisão com o partido após apresentar proposta de emenda constitucional para alterar o artigo 1º da Constituição Federal para incluir a expressão “todo poder emana de Deus” na parte em que se diz “todo o poder emana do povo”. O parlamentar é questionado também por sua defesa dos militares acusados no caso do desaparecimento do pedreiro Amarildo, na favela da Rocinha.