PSOL entra com ação contra sessão secreta

O PSOL, autor de mais duas representações contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a regra que determina sessões secretas para votação de processos de cassação no plenário.

O partido contesta o artigo 197, inciso 1, alínea ‘C’ do Regimento do Senado, que trata da sessão secreta em casos de votação de perda de mandato. E pede que o STF conceda liminar (decisão provisória) para suspender este trecho do artigo, alegando que a norma regimental é inconstitucional e fere "o princípio da publicidade e transparência que deve reger os atos públicos."

Um ministro do Supremo será sorteado para ser o relator da ação, mas a decisão final caberá ao plenário do STF.

"A sessão secreta é claramente inconstitucional. As manifestações que foram dadas pelos ministros do Supremo no mandado de segurança que garantiu a presença de deputados na sessão que absolveu Renan deixaram claro que a sessão é pública com 'p' maiúsculo", disse a presidente do PSOL, Heloísa Helena, acompanhada de parlamentares do partido.

Heloísa Helena acredita que o Supremo não vai considerar a análise da Adin uma interferência em assuntos internos do Senado.

"Tenho convicção que o Supremo, como guardião da Constituição, não analisará esta matéria como interna corporis, porque não é. É matéria constitucional, porque diz respeito ao zelo de um princípio fundamental, que é a publicidade, a transparência da sociedade controlando a sua administração", afirmou.