PT estuda entrar no STF contra doações de empresas a partidos

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A bancada do PT na Câmara dos Deputados está reunida nesta quinta-feira (28) para decidir se o partido entrará ou não com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que incluiu na Constituição o financiamento de empresas privadas a partidos políticos. A reunião foi convocada após o deputado Alessandro Molon (RJ) anunciar à bancada petista que estava elaborando a argumentação jurídica para recorrer ao Supremo. A tese de Molon se baseia, principalmente, no argumento de que o PRB, autor do PEC, e o PTB, apoiador da proposta, não tinham número necessário de deputados para subscrever a emenda constitucional. O regimento da Câmara exige o apoiamento de 171 deputados para a apresentação de PECs – os dois partidos têm, somados, 45 parlamentares.

O deputado sustenta também que além da falta de quórum para registrar a PEC, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cometeu o erro de insistir em pautar uma matéria vencida. A Câmara apreciou quatro emendas sobre modalidades de financiamento de campanha até aprovar a proposta do líder do PRB, Celso Russomano (SP). Conforme a reportagem apurou, Molon pretende ir ao STF mesmo se a bancada do PT se recusar a apoiar a ação.

O vice-presidente nacional do PT J osé Guimarães (CE) disse que não se posicionaria sobre a ação sugerida por Molon para não gerar conflito com a Câmara, onde atua como líder do governo Dilma Rousseff. Mas afirmou que houve “intolerância e intransigência” na decisão de Cunha de recolocar o financiamento em pauta depois de o tema ter sido rejeitado na votação de terça-feira. “A matéria foi votada de novo e não podia ser”, disse.

Manobra

Cunha havia dito em plenário, na noite de terça-feira (26), que o financiamento era tema vencido e não poderia mais ser apreciado. Ele também firmou acordo com os líderes dos partidos para não haver repetição de temas na votação da reforma política. Mas, na quarta-feira (27), fez uma manobra para recolocar as doações privadas em pauta. O movimento gerou debates acalorados em plenário, o que fez o presidente suspender a sessão por mais de uma hora para costurar um novo acordo. Ao final do embate em uma nova sessão tumultuada, a emenda recebeu 330 votos. Eram necessários 308 para a PEC de Russomano ser aprovada.

A quebra do acordo fez Guimarães dizer que irá orientar a base governista a não firmar mais acordos de votação com Cunha, concentrando-se apenas no cumprimento do regimento da Câmara. “Pela toada da Câmara tem de ser tudo pelo regimento”, disse. A esperança de Guimarães agora é de que o financiamento privado seja rejeitado pelo Senado, que apreciará a PEC após a votação em segundo turno na Câmara, ainda sem data marcada. “Acho provável que o Senado faça alterações na questão do financiamento e o fim da reeleição”, considerou o líder do governo.