Mesmo sob pressão do Palácio do Planalto, foram os deputados do PT que possibilitaram a derrota do governo Dilma Rousseff em votação que aprovou a alteração do cálculo da aposentadoria. Nove dos deputados petistas votaram pela mudança no fator previdenciário e outros cinco não compareceram à votação. Caso todos os 63 parlamentares do partido tivessem acompanhado a orientação do governo, o fator teria sido mantido por um voto. Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou a mudança por 232 a 210 votos.
Mudanças
Como é hoje:
O fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta, pelo INSS, por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60 anos, no de mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.
Como foi aprovado:
O fator previdenciário não será aplicado quando a soma da idade do segurado com o respectivo tempo de contribuição atingir 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens. O tempo mínimo de contribuição continua sendo 30 anos para mulheres e 35 anos para os homem. O fator também não será aplicado a pessoas com deficiência. Professores de educação infantil e ensino fundamental precisarão contribuir cinco anos a menos.
O fator previdenciário foi criado em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso, mas todos os 45 deputados tucanos presentes votaram pela mudança que derrotou o governo. Entre 2000 e 2013, a economia com a aplicação do fator, estimada pela Previdência, foi de R$ 56,9 bilhões.
A mudança do fator previdenciário foi incluída na votação da medida 664, que endurecia as regras para concessão de pensões e auxílio-doença, o segundo pilar do ajuste fiscal.
O ministro da Previdência, Carlos Gabas, acompanhou a votação no gabinete da liderança do governo, longe dos holofotes. Diversas vezes nos últimos dias, Gabas esteve com deputados de partidos aliados ao governo para pedir que rejeitassem o destaque, alegando que a presidente Dilma Rousseff irá criar um fórum específico para tratar de possíveis alterações nas regras previdenciárias, que serão enviadas ao Congresso em até 180 dias.
Mas o apelo de Gabas não funcionou. Ministros da área econômica afirmaram ao GLOBO que defenderão o veto à mudança e que irão mapear os infiéis da base que ajudaram a aprovar o destaque. A promessa é que haverá retaliações.
— A presidente Dilma pode até vetar, mas terá que pensar 10 vezes antes, porque seria um desgaste monumental para ela. No Senado, já temos quase todos os votos necessários para manter esse destaque — comemorou o autor da medida, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Durante todo o dia de ontem, o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, trabalhou junto aos deputados da base para evitar a votação. Temer ainda teria conseguido reverter cerca de 10 votos, mas o governo acabou perdendo em apertada votação. O Planalto pressionou para que o pedido de votação sequer fosse aceito, mas Cunha decidiu acolher a proposta de Faria de Sá, que previa o fim dos descontos na aposentadoria para aqueles cuja soma da contribuição com a idade seja 85 anos, no caso das mulheres; e 95 anos, dos homens.
Nesta quinta-feira, a Câmara irá finalizar a votação dos destaques. Depois, o texto vai à apreciação do Senado. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que vai trabalhar para aprovar a emenda que cria alternativa ao fator previdenciário. Pinheiro condicionou a aprovação das medidas de ajuste ao compromisso do governo de manter a alteração.
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