PT impede tramitação de reforma política com financiamento privado de campanha

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Mesmo com os apelos da presidente Dilma Rousseff pela aprovação de uma reforma política, deputados do PT deflagraram nesta quarta-feira (12) uma operação para bloquear o avanço de uma proposta em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Apesar de 15 líderes partidários terem assinado requerimento pedindo que a comissão apreciasse um texto fechado por um grupo de trabalho da Casa em 2013, petistas aturam para impedir o debate.

Os petistas são contra parte da matéria que permite que os partidos políticos possam escolher entre financiamento público, privado ou misto para as campanhas. Neste texto, as doações de empresas serão apenas para partidos, o que impede identificar o candidato beneficiado. "A questão do financiamento torna a PEC inadmissível. Ela vai procurar constitucionalizar violações constitucionais", afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

O PT alega que a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou pela proibição de doações de empresas para campanhas. O julgamento ainda não foi concluído por causa de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes."Nesse meio tempo, a CCJ vai na contramão do que encaminha do Supremo", completou o petista.

Vários parlamentares criticaram a postura do partido diante da posição da presidente. "Reforma política é coisa para boi dormir. Ninguém quer votar a reforma. Nós estamos aqui discutindo a admissibilidade da proposta e não o mérito", afirmou o deputado Onofre Agostini (PSD-SC).

Diante da resistência do PT, a CCJ marcou para a próxima semana uma audiência pública para ouvir representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Combate à Corrupção, entre outras entidades. Deputados afirmam que com a movimentação a reforma deve ficar com o próximo Congresso.

A proposta de reforma política que está em discussão também traz medidas como o fim da reeleição para cargos no Executivo, o fim do voto obrigatório, facilidades para criação de partidos, medidas para restringir a atuação de legendas com desempenho ruim nas eleições para deputados federais, além de engessar alianças eleitorais.

Após ser reeleita, a Dilma apresentou como uma de suas principais bandeiras para o segundo mandato a realização de plebiscito para discutir uma reforma. Com nova resistência entre aliados, a presidente indicou que aceitaria que o Congresso tocasse a reforma e depois fizesse um referendo popular para consultar a sociedade sobre as modificações do sistema político. Se aprovada pela CCJ, o texto segue para uma comissão especial e depois terá ainda que enfrentar duas votações em plenário antes de ser enviada ao Senado.