A bancada do PT na Assembleia Legislativa pediu nesta segunda-feira (17) que o Ministério Público busque a Justiça para afastar do cargo o conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo (TC-SP), Robson Marinho, que é investigado pelo suposto recebimento de propina da multinacional francesa Alstom. Segundo o pedido de afastamento protocolado nesta segunda pelo PT, Marinho deve ficar fora do TCE enquanto as apurações contra ele estiverem em andamento.
Na área penal, Marinho tem direito a foro privilegiado por ser conselheiro do TCE e o inquérito está em curso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Já no campo civil da improbidade administrativa, as investigações são realizadas na esfera estadual, de acordo com a lei.
O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, líder da bancada do PT, afirma em nota que "a situação que hoje se encontra o conselheiro Robson Marinho merece atenção e providências urgentes do Ministério Público. É fato público que o conselheiro está sendo investigado pela prática de atos de improbidade administrativa e crimes. Nessa condição, é evidente que não possui condições de julgar condutas de outros agentes públicos".
Marinho também foi alvo de convocação do PSOL na Assembleia. O deputado estadual Carlos Giannazi protocolou hoje pedido à Comissão de Fiscalização e Controle da casa legislativa para que Marinho e os promotores de Justiça Silvio Marques e José Carlos Blat sejam chamados para falar aos deputados sobre o caso.
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