![PT, PMDB e Requião irão ao STF contra reforma da previdência Enio Verri, presidente estadual do PT: “reparação do erro histórico”. | Giuliano Gomes/Gazeta do Povo](https://media.gazetadopovo.com.br/2015/05/8e4cb1b1b85df9a611dc9d46f73e7487-gpLarge.jpg)
Os diretórios nacionais do PT e do PMDB devem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a recém-sancionada lei estadual que alterou o plano de custeio da Paranaprevidência. Em paralelo, o senador Roberto Requião (PMDB) também pretende contestar no STF a decisão do Ministério da Previdência de não intervir no Paraná para derrubar a nova lei. A aprovação da proposta chamou a atenção do país devido ao fato de 213 manifestantes terem saído feridos durante protesto contra a votação do projeto na Assembleia Legislativa, no dia 29 de abril.
Em parecer emitido na última segunda-feira (11), o Ministério da Previdência considerou irregulares as mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos estaduais. O principal ponto questionado pela pasta é que a nova lei paranaense não atende a critérios de equilíbrio financeiro e atuarial do fundo de previdência do estado, que estaria comprometido com o novo plano de custeio. Além disso, a alteração não foi aprovada previamente pelo ministério, o que configuraria outra irregularidade.
“Vamos buscar na Justiça a reparação desse equívoco histórico do governo Beto Richa contra os professores e servidores estaduais”, afirmou Enio Verri, deputado federal e presidente do PT do Paraná.
Paranaprevidência é hoje o melhor sistema do país, diz Beto Richa
![](https://media.gazetadopovo.com.br/2015/05/a9d89756de38bc41897bafc82ece7d36-gpMedium.jpg)
Para o governador, a discordância com relação à mudança na lei é um fato político, para trazer desgaste a ele e levar informações equivocadas à população
Leia a matéria completaJá o líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que o parecer contrário do ministério já era esperado, uma vez que o ministro Carlos Gabas é filiado ao PT há mais de 25 anos. Na visão do parlamentar, a pasta recebeu uma pressão muito grande de Requião e da senadora Gleisi Hoffmann (PT) para elaborar um parecer político e não técnico a respeito da nova lei paranaense. “É bom que isso seja levado ao Judiciário, que dará a palavra sobre a constitucionalidade e legalidade da mudança na Paranaprevidência.”
Requião
Na prática, porém, por enquanto nada deve mudar, mesmo com o parecer do ministério. Isso porque o estado se ampara em uma liminar do STF, de 2006, que impede a União de aplicar sanções ao Paraná em caso de descumprimento da legislação previdenciária nacional. A liminar foi obtida no governo de Requião, que agora contesta o uso da decisão.
Na época, o peemedebista se recusava a taxar em 11% o benefício de aposentados e pensionistas, como exige a legislação federal. No início de seu segundo mandato, o governo Richa decidiu finalmente fazer a cobrança, o que tornaria a liminar desnecessária. Agora, no entanto, a gestão tucana afirma que justamente essa decisão garante autonomia para fazer alterações em sua previdência sem contestações.
Para os aliados de Requião, a interpretação é absurda. “A garantia é para não cobrar de aposentados, e não para quebrar o fundo”, afirmou Luiz Fernando Delazari, assessor jurídico do senador. De acordo com ele, o peemedebista deve fazer uma representação administrativa ao próprio governo federal e também pedir ao Supremo que diga que a decisão de 2006 não tem qualquer relação com a situação atual da previdência paranaense.
-
Lula usa alta do dólar para antecipar jogo eleitoral e minimizar o rombo fiscal
-
A disparada do dólar não tem nada de anormal
-
Apadrinhados por Bolsonaro e Caiado, dois candidatos de direita devem disputar 1º turno em Goiânia
-
Reino Unido realiza eleição com trabalhistas favoritos e direita nacionalista ameaçando conservadores
Deixe sua opinião