PT, PMDB e Requião irão ao STF contra reforma da previdência

Os diretórios nacionais do PT e do PMDB devem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a recém-sancionada lei estadual que alterou o plano de custeio da Paranaprevidência. Em paralelo, o senador Roberto Requião (PMDB) também pretende contestar no STF a decisão do Ministério da Previdência de não intervir no Paraná para derrubar a nova lei. A aprovação da proposta chamou a atenção do país devido ao fato de 213 manifestantes terem saído feridos durante protesto contra a votação do projeto na Assembleia Legislativa, no dia 29 de abril.

Em parecer emitido na última segunda-feira (11), o Ministério da Previdência considerou irregulares as mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos estaduais. O principal ponto questionado pela pasta é que a nova lei paranaense não atende a critérios de equilíbrio financeiro e atuarial do fundo de previdência do estado, que estaria comprometido com o novo plano de custeio. Além disso, a alteração não foi aprovada previamente pelo ministério, o que configuraria outra irregularidade.

“Vamos buscar na Justiça a reparação desse equívoco histórico do governo Beto Richa contra os professores e servidores estaduais”, afirmou Enio Verri, deputado federal e presidente do PT do Paraná.

Já o líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que o parecer contrário do ministério já era esperado, uma vez que o ministro Carlos Gabas é filiado ao PT há mais de 25 anos. Na visão do parlamentar, a pasta recebeu uma pressão muito grande de Requião e da senadora Gleisi Hoffmann (PT) para elaborar um parecer político e não técnico a respeito da nova lei paranaense. “É bom que isso seja levado ao Judiciário, que dará a palavra sobre a constitucionalidade e legalidade da mudança na Paranaprevidência.”

Requião

Na prática, porém, por enquanto nada deve mudar, mesmo com o parecer do ministério. Isso porque o estado se ampara em uma liminar do STF, de 2006, que impede a União de aplicar sanções ao Paraná em caso de descumprimento da legislação previdenciária nacional. A liminar foi obtida no governo de Requião, que agora contesta o uso da decisão.

Na época, o peemedebista se recusava a taxar em 11% o benefício de aposentados e pensionistas, como exige a legislação federal. No início de seu segundo mandato, o governo Richa decidiu finalmente fazer a cobrança, o que tornaria a liminar desnecessária. Agora, no entanto, a gestão tucana afirma que justamente essa decisão garante autonomia para fazer alterações em sua previdência sem contestações.

Para os aliados de Requião, a interpretação é absurda. “A garantia é para não cobrar de aposentados, e não para quebrar o fundo”, afirmou Luiz Fernando Delazari, assessor jurídico do senador. De acordo com ele, o peemedebista deve fazer uma representação administrativa ao próprio governo federal e também pedir ao Supremo que diga que a decisão de 2006 não tem qualquer relação com a situação atual da previdência paranaense.