A última semana de audiências de instrução da ação penal da primeira fase da Operação Publicano começa nessa segunda-feira (11), com os interrogatórios dos réus que não firmaram acordos de delação premiada. Para hoje, as “atrações” são o policial civil André Luís Santelli e o auditor fiscal Márcio de Albuquerque Lima. Na Operação Publicano, o Gaeco investiga a denúncia de que auditores fiscais, empresários e contadores teriam formado uma “organização criminosa” para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propinas. As denúncias levaram a Receita Estadual a revisar fiscalizações feitas pelos acusados e até agora essa revisão resultou em mais de R$ 900 milhões de cobrança junto a empresas, somando imposto sonegado, multas e juros.
Justiça bloqueia R$ 11 milhões de denunciados na Publicano
Leia a matéria completaSantelli é policial civil e, segundo a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), teria tentado cooptar um policial do órgão para obter informações privilegiadas a respeito de investigações em curso relacionadas à Receita Estadual e a auditores. Lima é apontado pelo auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, o principal delator, como um dos principais operadores das supostas irregularidades. Ele chegou ao cargo de Inspetor Geral de Fiscalização (IGF) durante o primeiro mandato do governador Beto Richa (PSDB), com quem participava de corridas de automobilismo. Até o momento, Lima se manteve em silêncio durante todos os depoimentos que prestou.
A reportagem não localizou o advogado que defende Santelli. Já Douglas Maranhão, que defende Lima, manteve a postura adotada desde o primeiro momento: só vai se manifestar publicamente quando o processo acabar.
Até a semana passada foram ouvidos réus que firmaram acordos de delação premiada com o Gaeco, no decorrer das investigações. Nesta semana serão interrogados os réus que não colaboraram com as investigações. Entre eles estão auditores fiscais, contadores e empresários acusados de envolvimento com as irregularidades. As audiências de instrução começaram em fevereiro, com as testemunhas de defesa e de acusação. Deram uma parada no começo de março, depois do interrogatório de Souza e foram retomadas na semana passada. As audiências de instrução vão até sexta-feira. Passada essa fase, o processo entra na reta final.
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