Justiça bloqueia R$ 11 milhões de denunciados na Publicano

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A 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina determinou a indisponibilidade dos bens de 29 denunciados por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Nesta lista, estão auditores fiscais da Receita Estadual, empresas e empresários supostamente envolvidos no esquema de sonegação fiscal investigado pela Operação Publicano.

Os bens bloqueados com a decisão foram avaliados em aproximadamente em R$ 11 milhões. A liminar concedida no dia 29 de março pelo juiz Emil Tomás Gonçalves atendeu parcialmente a ação movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que busca recuperar os recursos para os cofres do Estado.

Esta é a sexta ação civil publica relacionada à Publicano, que conta com 40 denunciados. No entanto, os réus colaboradores não foram atingidos pelo bloqueio de bens.

A decisão atinge vários empresários do setor moveleiro de Arapongas e Jandaia do Sul, no Norte do estado. Segundo a denúncia, apresentada no fim do ano passado, donos de empresas pagaram mais de R$2,3 milhões de propina para os auditores da Receita Estadual em Londrina, que em troca, permitiam a sonegação de impostos.

Entre os denunciados está o auditor Márcio de Albuquerque Lima, que ocupava o cargo de inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual. Ele e sua mulher, a também auditora Ana Paula Pelizari Lima, tiveram bloqueio de R$ 2,1 milhões.

De acordo com o MP, Lima era um dos que coordenavam o esquema de corrupção na Receita Estadual. “[A organização criminosa] tinha o objetivo comum de obter, direta ou indiretamente, vantagem patrimonial por meio de acordos de corrupção com grandes empresários sujeitos à fiscalização tributária”, informou a Promotoria.

A reportagem tentou contato com a defesa de Márcio Lima e Ana Paula, mas o advogado Douglas Maranhão não foi localizado.

Prejuízo de quase R$ 1 bilhão

A Receita Estadual já lavrou R$ 915,4 milhões em autuações à empresas no Paraná que teriam pago propina para sonegar impostos. É o que aponta o balanço parcial feito em fevereiro pela Corregedoria-Geral do órgão, que levou em consideração o trabalho feito por três forças-tarefas, criadas para revisar as fiscalizações feitas por auditores que são réus na Operação Publicano.

O balanço abrange os últimos cinco anos – prazo máximo previsto em lei para cobrança de tributos atrasados – e não apenas o período que foi alvo da investigação feita pela Promotoria.