Publicidade do processo é o preço que se paga por viver numa democracia, diz Moro

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O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, defendeu nesta segunda-feira (10), em palestra em Porto Alegre, a publicidade dada aos processos da Operação Lava Jato. Segundo ele, a publicidade é uma garantia à sociedade, principalmente em crimes contra a administração pública. Para Moro, segredo de Justiça só deve existir para garantir a eficácia de uma investigação e evitar exposição da vítima.

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“A publicidade do processo é o preço que se paga por se viver em uma democracia. É uma garantia à sociedade, principalmente em casos de crimes contra a administração pública. Esses processos devem estar submetidos ao escrutínio popular”, afirmou Moro, que falou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em curso promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do tribunal.

A fala de Moro foi uma defesa das informações diárias sobre as investigações. No fim do mês passado, advogados da empreiteira Odebrecht disseram que a Lava Jato foi transformada num “reality show judiciário”.

Na palestra, Moro defendeu mudanças na legislação penal brasileira, para tornar mais efetivo os processos e julgamentos criminais. Para ele, o excessivo número de recursos, que adiam o cumprimento das penas, cria uma cultura de impunidade. Moro disse que o sistema judicial brasileiro se assemelha ao italiano e usou como exemplo a Operação Mãos Limpas, na Itália, lembrando que ela teve um número de investigados bem superior ao da Lava Jato.

“Cerca de 40% dos crimes acabaram sem julgamento de mérito. Boa parte se perdeu nos labirintos do processo penal italiano”, disse.

Moro ressaltou que, nos Estados Unidos, o condenado fica preso, cumprindo a pena, enquanto tramitam e são julgados eventuais recursos. Para ele, nos casos em que a prova é esmagadora, não se justifica o tempo e o custo do processo.

O juiz disse que o Brasil poderia usar o instituto da admissão de culpa, como nos Estados Unidos. O mecanismo, conhecido como transação penal, prevê negociações entre o indiciado e o Ministério Público, evitando a abertura de processo criminal.

“Para a população, o que importa é o efeito final, é saber se a Justiça funciona ou não. Não podemos ter a Operação Lava Jato como um soluço que não gere frutos para o futuro. São necessárias reformas na legislação que aumentem a efetividade do nosso sistema”, disse Moro.

Moro ressaltou que no Brasil existem casos criminais em que a prova incriminatória é esmagadora, “mastodôntica”, mas o réu insiste em ir até o fim do processo, “apostando na impunidade”.

“No Brasil, existem casos em que a prova incriminatória é esmagadora, mastodôntica, com a responsabilidade demonstrada, e o réu insiste em ir até o final do processo apostando na impunidade”, ponderou Moro. “Vinculamos a presunção de inocência ao trânsito em julgado do processo, e têm homicidas confessos que ficam 10 anos sendo julgados em liberdade.”