Quase unânime no Congresso, fim da reeleição está longe de ser consenso

Após uma semana de votações exaustivas em plenário, o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo foi a única mudança significativa no modelo eleitoral brasileiro aprovada pelos deputados. O placar elástico, 452 a 19, e o posicionamento favorável de todos os partidos são indicativos de que a matéria tem grandes chances de também ser aprovada no Senado.

Apesar da quase unanimidade no Congresso, no meio acadêmico há pouco consenso sobre o fim do direito de o governante concorrer a um segundo mandato. Além disso, segundo cientistas políticos, o possível atrelamento da reeleição com a unificação das eleições (assunto que será discutido na Câmara em junho) pode piorar a qualidade da democracia no Brasil.

Mandatos futuros

A matéria foi aprovada na noite de quarta-feira (27) na Câmara e ainda precisa passar no Senado. Pelo texto, a reeleição consecutiva, que é permitida no Brasil desde 1997, volta a ser vedada pela Constituição. A medida valerá somente para mandatos futuros – ou seja, prefeitos e governadores hoje em seu primeiro mandato – como Gustavo Fruet (PDT) – poderão ser candidatos nas próximas eleições.

O fim da reeleição ocorre em um momento em que governantes reeleitos há menos de um ano, incluindo Dilma Rousseff (PT) e Beto Richa (PSDB), apresentam baixos índices de aprovação e são alvos de protestos. Na mesma toada, a aprovação da reeleição ocorreu quando os governadores e o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) viviam uma “lua de mel” com a população, após o sucesso inicial do Plano Real.

Cientistas políticos consultados pela Gazeta do Povo divergem quanto ao benefício da mudança. Para David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), a reeleição fez com que governantes gastassem indiscriminadamente no 1.º mandato para garantir apoio popular. “Aqui em Brasília, o Agnelo [Queiroz, ex-governador do Distrito Federal] deixou um rombo de R$ 5 bilhões para o seu sucessor (Rodrigo Rollemberg)”, diz. Sem a possibilidade de um 2.º mandato, os gastos (feitos apenas para se reeleger) tenderiam a ser menores.

Já Alberto Carlos Almeida, do Instituto Análise, considera que, sem a possibilidade de reeleição, os governantes terão uma preocupação menor com as finanças que deixarão para o futuro – o que chama de “efeito Maluf”. “O governante pode fazer um mandato irresponsável, deixar a arrumação da casa para seu sucessor, e voltar a ser candidato na eleição seguinte”, afirma. Ele pontua, também, que as principais democracias do mundo ocidental permitem a recondução – incluindo Estados Unidos e França.

Duas vezes por década

O fim da reeleição poderá ser atrelada a duas outras medidas que serão votadas em junho na Câmara: a extensão dos mandatos para cinco anos e a unificação das eleições. Combinando essas medidas, é possível que o Congresso decida que o eleitor só votará duas vezes por década.

Almeida e Fleischer são unânimes ao condenar essa possibilidade. Para Almeida, a Justiça Eleitoral não tem condições para realizar tantas eleições simultâneas. Já Fleischer diz que a mistura de assuntos municipais, estaduais e nacionais pode tornar a qualidade do debate eleitoral ainda pior. E o baixo número de eleições também pode afastar o cidadão da política.