Quem ganha e quem perde com o semipresidencialismo?

A tese do semipresidencialismo ganhou força nos últimos dias. No dia 3, após intensa articulação dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Serra (PSDB-SP), o Senado criou uma comissão específica para debater o assunto.

Nos bastidores, o assunto é tratado como uma forma menos traumática de solucionar a crise de governabilidade que o país passa. Resta saber, entretanto, quem sai ganhando com essa mudança.

Em linhas gerais, o semipresidencialismo é uma mescla do parlamentarismo com o presidencialismo. O presidente da República dividiria atribuições do poder Executivo com um primeiro-ministro. Entretanto, não há uma proposta clara sobre quais atribuições sairiam da presidência.

Seja como for, a proposta fortaleceria o Congresso. Para o cientista político André Ziegmann, do grupo Uninter, o chamado “centrão” do parlamento brasileiro seria o grande beneficiado dessa mudança. Trata-se do conjunto de políticos “tradicionais”, em grande parte filiados ao PMDB, que desde a Assembleia Constituinte possuem grande poder de articulação dentro da Câmara e do Senado.

Para o cientista político da UnB David Fleischer, porém, uma eventual adoção do semipresidencialismo deflagraria uma disputa de poder entre as forças do Congresso – e é difícil saber de antemão quem sairia vencedor. Ele considera que a mudança “não é uma solução” e que daria mais poder a congressistas hoje investigados pela Operação Lava Jato.

Perdedores

Para o cientista político da UFPR Ricardo Oliveira, a mudança de regime prejudicaria quem tem pretensões viáveis de assumir a presidência -- como Aécio Neves (PSDB), Marina Silva (Rede) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso vençam as eleições de 2018, teriam a legitimidade do voto para executar suas políticas, mas seriam “rainhas da Inglaterra” à mercê do Congresso. Ele pontua, ainda, que a proposta é “casuísmo e intempestividade”.

Já a posição da presidente Dilma Rousseff (PT) neste cenário é incerta. Para Fleischer, a adoção deste modelo é uma forma que seus aliados no PMDB encontraram para proteger seu mandato do impeachment. Já Oliveira considera que a adoção do semipresidencialismo na atual conjuntura seria uma forma de esvaziar o poder de uma presidente democraticamente eleita – uma espécie de “impeachment branco”.

Na pauta do STF

Em meio ao calor das manifestações pró-impeachment, o debate sobre a mudança do sistema de governo no Brasil entrou em questão com a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana. Deve ser julgada uma ação sobre a constitucionalidade de o Congresso Nacional aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a mudança de sistema de governo.

Juristas entrevistados pelo Justiça &Direito consideram que essa alternativa pode ser válida para modificar o modo como o poder está concentrado no Executivo, mas não pode ser feitas a toque de caixa. Além disso, há todo um rito democrático que precisaria ser respeitado.