Ação contra Tôca volta a andar
O processo em que o líder dos ex-seguranças da Assembleia Legislativa do Paraná, Edenílson Carlos Ferry, o Tôca, é acusado de ser coautor em um duplo homicídio pode ter um novo desdobramento na semana que vem. A promotora do caso, Vera Lúcia Pitta, vai receber o processo na segunda-feira. A partir de então, ela terá dois dias para responder ao recurso da defesa de Tôca. Depois disso, o processo deve ser encaminhado ao juiz responsável, que poderá aceitar ou não o recurso. Caso não aceite, o julgamento com júri popular, então, poderá ser agendado.
TJ nega pedido para proibir reportagens
A 6ª câmara cívil do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) negou o recurso da defesa do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa Abib Miguel, o Bibinho, para que a Gazeta do Povo e a RPC TV fossem proibidas de publicar reportagens sobre ele. Na decisão, tomada na última quarta-feira, também foi negado a Bibinho os pedidos de direito de resposta e de decretação de segredo de Justiça no processo judicial a que ele responde por desvio de dinheiro da Assembleia.
Escândalos recentes
Veja algumas das irregularidades na Assembleia que deixaram de ser detectadas pelo TC nos últimos anos.
Sogra fantasma
Ezequias Moreira, o ex-chefe de gabinete de Beto Richa (PSDB) na prefeitura de Curitiba, manteve a sogra, Verônica Durau, como funcionária fantasma da Assembleia de 1996 a 2007. O salário dela ia parar em uma conta bancária do genro. Ezequias devolveu aos cofres públicos R$ 539,4 mil.
Fantasmas
A ex-deputada Beti Pavi (PMDB), segundo denúncia, manteve pelo menos cinco funcionários em seu gabinete que não davam expediente na Assembleia. Sem saber que estavam sendo gravados, eles disseram que estavam sempre em Colombo e não souberam explicar qual o trabalho faziam para receber dinheiro público.
Esquema gafanhoto
Entre 2001 e 2004, vários servidores da Assembleia receberam salário em uma mesma conta bancária, num esquema conhecido como "gafanhoto". Enquanto alguns não trabalhavam e mesmo assim recebiam o pagamento, outros tinham o nome usado e nem sequer sabiam do esquema.
Diários Secretos
Por meio de diários oficiais que nunca vieram a público, funcionários da Casa nomeavam servidores fantasmas e laranjas. O escândalo dos Diários Secretos, segundo o MP, desviou pelo menos R$ 100 milhões da Assembleia.
A nova direção da Assembleia Legislativa do Paraná (AL) calcula que a Casa gaste de forma indevida cerca de R$ 5 milhões todos os meses. Esse dinheiro, que somaria pelo menos R$ 60 milhões anuais, seria gasto com o pagamento de salários de servidores que não trabalham e com contratos irregulares do Legislativo. As informações foram divulgadas ontem pelo novo primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró (DEM), em entrevista ao telejornal Paraná TV 2.ª edição, da RPC TV.
Plauto não especificou em quais contratos haveria indícios de irregularidades. Ele afirmou, porém, que nos primeiros dias da nova gestão da Casa, que se iniciou na terça-feira, foram identificados muitos servidores fantasmas. A avaliação inicial é de que, dos 516 funcionários efetivos da Assembleia, cerca de metade não tem função nenhuma e não trabalhava.
"Muita gente que não trabalhava recebia [salário]. A partir de agora as pessoas que não trabalham não vão receber", assegurou Plauto. À RPC TV, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), não descartou a possibilidade de haver demissões de servidores sem função, o que promoveria economia de recursos públicos.
A nova direção da Assembleia também constatou que a maioria dos funcionários da Casa não trabalhava às sextas-feiras, tendo portanto um fim de semana de três dias. Outra descoberta é que muitos servidores comissionados (não efetivos) que foram demitidos nesta semana continuam aparecendo na Casa como se não tivessem sido exonerados.
A constatação de que as irregularidades na Assembleia persistiam coloca a antiga administração, comandada pelo ex-presidente da Casa Nelson Justus (DEM), em uma situação delicada. Justus assegurou, por exemplo, que não haveria mais funcionários fantasmas após o recadastramento de servidores que ele promoveu no ano passado, ocorrido depois das denúncias das reportagens da série Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV.
Auditoria
O Tribunal de Contas do Paraná (TC) anunciou ontem que vai iniciar na semana que vem uma auditoria de monitoramento na Assembleia. O objetivo da auditoria será verificar que tipo de medidas de controle interno a Casa está adotando para corrigir as inúmeras irregularidades encontradas no Legislativo estadual ao longo do ano passado.
Entre as ações que serão feitas pelo TC, estão o recadastramento dos servidores da Assembleia e uma avaliação detalhada do quadro de pessoal, sobretudo da contratação dos funcionários comissionados. Entre as medidas práticas que serão adotadas, Guimarães destacou a verificação do cumprimento da legislação quanto à contratação de comissionados. De acordo com o presidente do TC, será feita uma avaliação completa do quadro de pessoal da Assembleia. "Vamos avaliar se as indicações são adequadas ao cargo em questão, desde a forma de admissão até os princípios de economicidade, publicidade, etc", declarou.
O trabalho do tribunal, que não tem data para ser concluído, estará disponível à consulta popular, garantiu o presidente da instituição, conselheiro Fernando Guimarães.
A auditoria na Assembleia havia sido proposta por Guimarães como uma das suas primeiras medidas à frente do cargo quando ele tomou posse da presidência do TC, há três semanas. Na ocasião, o conselheiro admitiu que o tribunal falhou na fiscalização das contas do Legislativo, permitindo que um esquema de corrupção desviasse, segundo estimativa do Ministério Público Estadual (MP), pelo menos R$ 100 milhões dos cofres públicos.
Entre 2006 e 2008, o TC aprovou por unanimidade e sem restrições as contas da Assembleia período em que, de acordo com investigação do MP, o Legislativo manteve funcionários fantasmas e laranjas em seu quadro. A irregularidade foi descoberta e revelada pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos. "Vamos trabalhar no sentido de otimizar o controle e evitar que isso [as irregularidades] volte acontecer. O destinatário desse trabalho, que terá total transparência, será a sociedade", afirmou Guimarães.