Racha no PMDB garantiu aprovação da regra do reajuste do salário mínimo a aposentados

Enquanto a base aliada se dividiu, a oposição votou em peso para aprovar a medida provisória (MP) que estende a todos os aposentados as mesmas regras do reajuste do salário mínimo. O governo, que é contra a proposta, por temer seus impactos financeiros, contou principalmente com o apoio de senadores do PT, PTB, PSD, PR e PDT. Do lado contrário ficaram PSOL, PSC, PSB, PSDB e DEM. Já o PMDB, principal aliado do governo, rachou.

Em votação simbólica, o Senado manteve o texto que veio da Câmara. Inicialmente, a medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff apenas prorrogava para 2019 a atual regra do reajuste do mínimo, que vencia este ano: correção pelo índice de inflação do ano anterior, somado ao crescimento do produto interno bruto (PIB) de dois anos antes. Isso vem garantindo aumento real a quem ganha o mínimo, seja aposentado ou não. Mas estender a medida para todos os aposentados, diz o governo, é insustentável financeiramente. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), já disse que a presidente Dilma Rousseff vetará a medida.

Antes da votação simbólica, o Senado rejeitou, por 34 votos a 25, uma emenda apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que trocava o índice de inflação a ser usado no cálculo. O objetivo não era aplicar a nova fórmula, mas mexer no texto para que ele tivesse de voltar à Câmara. Assim, o governo ganharia tempo para tentar uma solução sem precisar vetar. Na prática, quem votou contra a emenda votou a favor da ampliação da regra do reajuste a todos os aposentados.

Dos 13 senadores do PT, partido de Dilma, nove (69,2%), votaram a favor da emenda. Foi o partido que mais apoiou o governo. Ainda assim, dois senadores da legenda – Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) – votaram contra. O restante – Angela Portela (RR) e Gleisi Hoffmann (PR ) – estava ausente.

Dos três senadores do PTB, dois votaram com o governo e um contra. Dos quatro do PSD, dois apoiaram a emenda e dois se ausentaram. No PDT, partido de Cristovam, foram três votos com o governo, dois contrários e uma ausência. No PR, mais dois senadores com o governo, um contrário e um ausente. O PP deu dois votos para o governo e um contrário, além de duas ausências. A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), a única de seu partido, que é um dos aliados mais próximos do PT, se ausentou. Marcelo Crivella (PRB-RJ), também o único de sua legenda, foi outro que não participou da votação.

O PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, se dividiu. Na bancada de 17 senadores, foram cinco votos a favor do governo (29,41%) e sete contrários (41,18%). Houve ainda quatro ausentes. Completa a lista o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, em função do cargo, não vota.

O PSOL e o PSC, que têm um senador cada, votaram contra a emenda. No DEM, quatro senadores foram contra o governo e um se ausentou. O PSDB, principal partido de oposição e crítico dos gastos do governo, deu oito votos contra a emenda, enquanto outros três senadores faltaram. No PSB, mais quatro votos contrários e dois ausentes. No PPS, que também é de oposição, seu único senador, José Medeiros (MT), se absteve.

Há duas senadoras sem partido: Marta Suplicy (SP), ex-PT, e Lúcia Vânia (GO), ex-PSDB. Ambas votaram contra a emenda.

Caso o texto aprovado no Senado não seja vetado, o que é improvável, ou o Congresso derrube o veto presidencial, o governo estima gastar, a cada ponto percentual que a economia crescer, R$ 2 bilhões. Em termos práticos, o impacto seria baixo nos próximos dois anos, já que a economia cresceu apenas 0,1% no ano passado e este ano está em retração. Mas se a medida estivesse em vigor nos últimos nove anos, teria ocorrido um desembolso extra de R$ 8,1 bilhões.