Raupp defende isenção da CPMF para renda de até R$ 2.500

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O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), afirmou nesta sexta-feira que a faixa de isenção para o pagamento da CPMF poderá subir para R$ 2.500 mensais e que é possível negociar também um redutor progressivo do imposto para que em seis, sete ou oito anos, como adiantou, a alíquota caia dos atuais 0,38% para apenas 0,08%.

A prorrogação do chamado imposto do cheque até 2011, com a alíquota atual de 0,38%, é a matéria mais importante para o governo no Congresso. A proposta de emenda constitucional já foi aprovada na Câmara, mas enfrenta resistências no Senado, onde o governo não tem os votos necessários. O governo tem pressa e quer aprovar a CPMF até 31 de dezembro, possibilitando, dessa forma, a vigência do imposto já no início do próximo ano. Enquanto isso, a oposição exige compensações, como a redução da alíquota, para votar a proposta.

O peemedebista defendeu, no entanto, que mudanças sejam feitas por meio de projeto de lei posterior e que o plenário do Senado aprove a proposta de emenda à Constituição da CPMF aprovada pela Câmara sem alterações.

- Tudo isso é um processo de negociação que está em curso. É preciso sentar na mesa e conversar - afirmou Raupp.

Raupp lembrou que a PEC em tramitação no Senado, caso sofra alterações, terá de voltar para nova análise da Câmara, o que comprometeria a aprovação da matéria até o fim do ano.

O líder do PMDB disse que a isenção da CPMF para as movimentações bancárias de até R$ 2.500 mensais seria possível porque o impacto nas contas do governo ficaria em torno de apenas R$ 1 bilhão - valor baixo, segundo o líder, se comparado com os cerca de R$ 38 bilhões arrecadados anualmente com o contribuição.

Quanto à redução gradual da alíquota, Raupp admitiu que o governo não pode abrir mão, neste momento, da totalidade do imposto, mas que, a longo prazo, a proposta é totalmente viável.

- Tudo que se tira aos poucos se sente menos. Com essa redução a longo prazo, daria tempo para o governo se organizar e encontrar outras fontes de recursos para tocar adiante seus programas - destacou o senador.

Além disso, Raupp lembrou também que, mesmo com a alíquota reduzida para 0,08%, a CPMF continuaria atuando numa outra vertente importante: a de ser um mecanismo de combate à pobreza e à sonegação fiscal.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou nesta sexta-feira que acredita que a prorrogação da CPMF será aprovada pelo Senado com o mesmo texto que já passou pela Câmara. Segundo ele, o poder de barganha do governo vai desequilibrar a divisão entre base aliada e oposicionistas que se mantém no Senado.

- A CPMF vai passar no Senado. Lamentavelmente, o governo compra consciências e, se tem dito que vai passar, é porque ele sabe que vai passar -disse.

Questionado sobre se votaria com a bancada do seu partido, que tem defendido a aprovação da PEC, ou contra a prorrogação do imposto, Simon afirmou que seu voto depende de um debate sobre o assunto.

- É preciso que a bancada se reúna para discutir o assunto, o que não tem acontecido. Hoje, a nossa posição é muito difícil. Na Câmara, o mecanismo usado foi o de liberar as emendas de deputados e atender as indicações dos parlamentares para cargos públicos - criticou Pedro Simon.

Tião Viana: governo deve buscar diálogo com PSDB

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou nesta sexta-feira que existe um movimento do governo em favor de dialogar com oposicionistas sobre a prorrogação da CPMF da 2011. O petista citou diretamente o PSDB como exemplo, o que reforça a estratégia governista de diferenciar o tratamento à oposição. Enquanto tucanos são elogiados, o DEM, que já fechou questão contra a CPMF, chegou a ser chamado de "demo" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Começa um movimento de busca do governo para os partidos que têm sensibilidade para o diálogo, como o PSDB, que tem posições firmes, quer uma redução escalonada (da CPMF). O governo deve buscar o entendimento não só com o PSDB, mas com todos os partidos que têm interesse em expor suas convicções - afirmou Viana.

Bloco governista formalizou isenção para renda inferior a R$ 1.200

O bloco governista no Senado se reuniu na quinta-feira e decidiu formalizar a proposta de isenção da CPMF para contribuintes com renda inferior a R$ 1.200. No entanto, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), membro da base governista, já avisou que isso não basta e que o mais prudente é formalizar uma proposta de redução gradual - mesmo que protocolar - da alíquota da CPMF. Para ele, o governo não deve arriscar e precisa fechar um acordo em torno da PEC antes de ela chegar ao plenário.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que a proposta de isenção até R$ 1.200 de renda mensal é praticamente nula. Isso porque quem ganha até três salários mínimos, ou seja, R$ 1.140, já não paga a contribuição hoje. O valor que incidiria de CPMF sobre a renda pode ser abatido do que o trabalhador paga de contribuição previdenciária. Além disso, aposentados que ganham até 10 salários mínimos recebem um adicional em seu benefício referente ao que valor que pagariam de CPMF.

Enquanto persiste o debate sobre as isenções, a equipe do Ministério da Fazenda insiste na adoção de medidas alternativas de desoneração da economia como moeda de troca para a aprovação da prorrogação da CPMF. Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, uma das ações que poderiam ser adotadas pelo governo seria beneficiar empresas na compra de bens de capital.

Lula irrita o DEM em põe mais fogo na discussão

Convocado para ser o bombeiro e acabar com o impasse no Senado sobre a prorrogação da CPMF até 2011, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou colocando mais fogo na discussão. A declaração contra o partido de oposição foi dada na residência oficial do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, nesta quinta-feira, quando o presidente defendeu a aprovação da CPMF tal como aprovada pela Câmara.

- Não tem sentido ter votado um projeto na Câmara e modificá-lo no Senado. A CPMF não é problema do presidente da República nem do Lula. É uma necessidade do Brasil, não há passe de mágica. Se os "demo" estão dizendo que vão fechar questão, esse é o problema deles. Não tem condicionante - afirmou Lula.