Reajuste de 8,17% cai na CCJ, e votação final do projeto fica para julho

Por 7 votos contra 4, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) rejeitou a emenda da bancada de oposição ao projeto de reajuste salarial para o funcionalismo público. A alteração prevê reposição de 8,17%, retroativa a maio e a ser paga já na folha deste mês. A tática dos oposicionistas, porém, é recorrer da decisão à própria CCJ e, depois, ao plenário. Com isso, a votação da proposta deve ocorrer somente no mês que vem.

O projeto do governo estabelece o pagamento de 3,45% (referentes à inflação de maio a dezembro de 2014) em uma única parcela em outubro deste ano. A inflação de 2015 será zerada em janeiro de 2016. Já as perdas inflacionárias de 2016 serão pagas em janeiro de 2017 – quando os servidores também ganharão um adicional de 1%. Além disso, a proposta prevê a reposição do IPCA de janeiro a abril de 2017 a ser paga em 1.º de maio daquele ano – quando a data-base do funcionalismo voltará a ser em maio e não mais em janeiro.

A oposição, no entanto, defende reajuste imediato de 8,17%, que corresponde ao IPCA de maio de 2014 a abril deste ano, conforme a data-base prevista em lei atualmente.

Ataques

A derrota, já esperada na CCJ, está longe de encerrar a luta dos oposicionistas. Assim que a decisão for publicada em diário oficial, haverá prazo de três dias para recorrer à própria comissão. Com um novo revés praticamente certo, a oposição terá então dois dias para apresentar recurso ao plenário assim que for feita a publicação em diário. A estratégia é tentar constranger parlamentares da base aliada do governador Beto Richa (PSDB) e forçá-los a votar a favor dos servidores – e contra o Executivo.

Para rejeitar a emenda, a bancada governista argumenta que é inconstitucional que a Assembleia crie despesas para o Executivo. A oposição, entretanto, se ampara em uma emenda que deve ser feita pelos aliados para “corrigir a técnica legislativa” da proposta, como forma de mostrar que os deputados podem fazer alterações no texto.

Enquanto o impasse permanece, não há como precisar quando o projeto terá a tramitação concluída − ainda são necessárias três votações em plenário. Segundo o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), as manobras feitas pela oposição devem deixar a proposta em compasso de espera por enquanto. “Com esses recursos, existem prazos no regimento interno que precisam ser respeitados. Não há como votar o projeto antes do mês de julho”, lamentou o tucano.