Atualizado em 29/06/2006 às 19h08
O governo anunciou nesta quinta-feira a edição de seis medidas provisórias e um decreto que concedem reajuste a 34 segmentos de carreira do Executivo, beneficiando 1,550 milhão de servidores. O reajuste beneficia 87,4% dos servidores do Executivo e terá impacto de R$ 5,5 bilhões no Orçamento deste ano e de R$ 10,8 bilhões no de 2007.
Como ultrapassa em R$ 400 milhões os R$ 5,1 bilhões previstos no orçamento de 2006, o governo terá que enviar um projeto de suplementação orçamentária ao Congresso.
O reajuste é diferenciado e vai de 12% a 190%, no caso dos servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As MPs e o decreto serão assinados até sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na verdade, são sete MPs com os reajustes, mas uma delas já foi editada.
A decisão do governo de editar as MPs gerou polêmica com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello. Ele entende que a lei proíbe, a 180 dias das eleições, a concessão aos servidores de aumentos acima da inflação anual. Mas deixa claro que essa é a sua interpretação e não a do colegiado do TSE.
O secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, defendeu nesta quinta-feira os reajustes diferenciados concedidos ao funcionalismo do Executivo afirmando que o impacto na folha, de R$ 5,5 bilhões em 2006, corresponde a apenas 5% de uma folha de pagamento de R$ 100 bilhões, praticamente a inflação acumulada no período.
Sérgio Mendonça negou que a decisão de conceder os reajustes neste momento tenha qualquer relação com as eleições de outubro. Segundo ele, as medidas já vinham sendo elaboradas desde 2004. Ele disse que as despesas com pessoal não têm excedido 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e que o governo está tranqüilo em relação à concessão dos reajustes porque está amparado em parecer da Adocacia-Geral da União (AGU).
- Estamos tranqüilos em relação ao parecer e à legalidade dessas medidas - disse.
Com o reajuste, o salário mais baixo do Executivo será o dos técnicos administrativos das universidades federais, de R$ 761, e o mais alto, o dos delegados da Polícia Federal, que chegará a R$ 15,4 mil no fim de carreira. Em junho de 2009, quando acaba a reestruturação dos cargos, o salário mais alto do Executivo será o da área jurídica, que chegará a R$ 17 mil.
Com o reajuste, o salário mais baixo do Executivo será dos técnicos administrativos das universidades federais, de R$ 761, e o mais alto, o de delegado da Polícia Federal, que chegará a R$ 15.400 no fim de carreira. Em junho 2009, quando acaba a reestruturação dos cargos, o salário mais alto do Executivo será o da área jurídica, que chegará a R$ 17 mil.
O governo negociou também com o Judiciário a aprovação, no Congresso, de projeto que muda o plano de cargos e salários naquele Poder. O acordo foi fechado entre o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie. O plano de cargos do Judiciário está orçado em R$ 5,1 bilhões. Os servidores dos tribunais vão receber as correções salariais em seis parcelas até dezembro de 2008.
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