Reajuste do Legislativo custará ao país R$ 174 milhões por ano

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O reajuste salarial de 91% que os parlamentares federaisse auto-concederam vai onerar as contas da União em pelo menos R$ 174 milhões anuais, e a de Estados e municípios, em até R$ 1,8 bilhão.

O efeito cascata existe porque, pela Constituição, os deputados estaduais podem ganhar até 75% do que recebem os federais, enquanto os salários dos vereadores são atrelados aos dos deputados estaduais, variando de 20% a 75%, dependendo do tamanho da cidade.

Atualmente, os deputados federais recebem R$ 12.847 de subsídio (sem contar R$ 15 mil de verba de representação, que não entram no cálculo do teto salarial) e os estaduais R$ 9.635. Com o reajuste de 91%, os deputados estaduais poderão ganhar até R$ 18.375. Nos municípios, o teto salarial dos vereadores equivale -- em média -- a 28,1% do que ganham os deputados estaduais, ou seja, R$ 2.703, mas a média efetivamente paga é pouco mais da metade disso (R$ 1.421), de acordo com pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Das 1.630 prefeituras consultadas pela CNM, apenas 90 responderam que os salários dos vereadores já está no teto ou acima dele. Nas demais (95,6% do total), o salário é inferior ao teto. Ou seja, hoje já existe um espaço para as Câmaras de Vereadores elevarem seus subsídios na maioria das cidades brasileiras, mas essa mudança só poderá ser feita para a próxima legislatura, em 2009.

Com o aumento de 91% no Congresso, a tentação dos vereadores para se ajustarem ao novo teto dos deputados será redobrada, podendo ter um efeito ainda maior do que o inicialmente previsto sobre as contas das prefeituras. Os próprios prefeitos também vão querer aumentar seus salários.

"Como é que vamos evitar, daqui a dois anos, que os vereadores façam o mesmo que os deputados, se a lei lhes dá esse direito e se todos (Judiciário, Ministério Público e Congresso) estão fazendo o mesmo?", questiona o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, os parlamentares teriam direito a um reajuste, mas "91% está fora da realidade brasileira".

"Mais uma vez o Congresso toma uma decisão sem se preocupar com o efeito cascata sobre outras esferas da federação", critica Ziulkoski.

Entre as cidades pesquisadas pela CNM, o município que paga o menor salário a vereador é Doutor Ricardo (RS), onde o salário é de R$ 299,49 quando já poderia estar em R$ 1.927. Com o reajuste de 91%, o salário do vereador desse município pode subir para até R$ 3.675.