Receita diz que nova MP 255 dificulta correção da tabela do IR

Porto Alegre (Folhapress) – As possibilidades de correção da tabela do Imposto de Renda no próximo ano devem ser reduzidas com a aprovação da MP (medida provisória) 255, que incorporou partes da medida 252, a chamada "MP do Bem". Essa foi a avaliação feita ontem pelo secretário-adjunto de Receita Federal, Ricardo Pinheiro, ao comentar a renúncia fiscal prevista na MP 255.

"Muito do que fazer no ano que vem depende do que sair na MP 255 porque a ampliação de renúncia restringe ainda mais a já precária folga que o governo teria em novos patamares, em novos tributos para o ano que vem", disse Pinheiro sobre a correção da tabela.

Após participar de palestra no 26.º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, provido pela Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), ele afirmou que o problema é que a MP 255 passou a incorporar a renúncia fiscal prevista na MP 252, que perdeu a validade por não ser votada dentro do prazo por conta de manobra do governo para derrubar a medida. Antes de ser alterada no Congresso, a MP 252 previa uma renúncia fiscal de R$ 3,3 bilhões por ano.

Conseqüências

Após as alterações, essa renúncia subiu para R$ 6,6 bilhões por ano. Se esse montante de renúncia for aprovado na MP 255, diz Pinheiro, faltará caixa para o governo negociar outras medidas de desoneração fiscal, como a correção da tabela de IR.

"Então tem aí um problema matemático. Ela (MP 255) limita qualquer outra concessão de redução tributária, não só a tabela (de IR)", disse Pinheiro.

Segundo ele, o governo vai analisar mecanismos de compensação para essa renúncia após a aprovação da MP 255.

O secretário afirmou que a possibilidade de aumento de arrecadação não pode ser considerada na hora de cobrir a renúncia fiscal. "A Receita vai apresentar os números ao governo, que vai decidir sobre isso. O crescimento da arrecadação em si não compensa . E qual segurança que vamos ter que o crescimento da arrecadação vai se dar nos mesmos patamares?", afirmou.

Estudo

Apesar das declarações de alguns ministros, Pinheiro negou que a Receita já tenha algum estudo sobre a correção da tabela de IR. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, por exemplo, disse mais de uma vez que a tabela voltaria a ser corrigida em 2006. "A Receita não tem uma demanda específica em relação a isso", afirmou Pinheiro.