Rede vai ao STF contra nomeação de Moreira Franco como ministro

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A Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta sexta-feira (3) para afastar Moreira Franco do cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência. O político foi citado 34 vezes nos depoimentos da colaboração premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, sob o codinome de “Angorá”.

A Rede argumenta que o presidente Michel Temer (PMDB) nomeou Moreira Franco ministro apenas para garantir ao político prerrogativa de foro e afastar a possibilidade de ser investigado em primeira instância na Operação Lava Jato. Segundo o mandado de segurança da Rede, “curiosamente” após a homologação das delações da empreiteira, Temer “criou um novo ministério destinado para o investigado”.

A Secretaria Geral da Presidência tinha status de ministério até outubro de 2015, mas foi rebaixada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), durante uma reforma ministerial. Nesta sexta-feira (3) Temer devolveu o status de ministério à pasta e empossou Moreira Franco como titular. Antes de ocupar a secretaria, o político atuava como secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

“O ato visa impedir sua prisão e os regulares desdobramentos perante o juízo monocrático. Ou seja, coloca em risco a celeridade do julgamento”, alega a Rede. Ao ser “promovido” a ministro, Moreira Franco passa a ter prerrogativa de foro e só pode ser investigado com autorização do STF.

Além do pedido da Rede, o senador do partido Randolfe Rodrigues (AP) também entrou nessa sexta com pedido de liminar na Justiça Federal do Amapá, com a intenção de suspender a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência.

Semelhança com Lula

Em março do ano passado, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Dias antes da posse, o juiz Sergio Moro levantou o sigilo de uma série de gravações de interceptações telefônicas do ex-presidente.

Em uma das gravações, Dilma dizia que estava mandando o termo de posse para que Lula usasse “em caso de necessidade”. A conversa foi interpretada como uma tentativa de obstruir a Justiça, tirando a investigação de Lula na Lava Jato das mãos da primeira instância.

Outro lado

O ministro Moreira Franco negou que o status de ministro tenha sido dado a ele para que tivesse a prerrogativa de foro privilegiado. Logo após a posse, disse que a Secretaria Geral foi erguida ao status de ministério para “robustecer a Presidência”.

Moreira Franco também negou qualquer semelhança com o caso da nomeação de Lula. “Há uma diferença muito grande das tentativas que foram feitas no passado nesse sentido para o que está ocorrendo aqui hoje. Eu estou no governo, eu não estava fora do governo, venho cumprindo sem ter necessidade, até por uma solicitação minha, de não dar status de ministro ou de ministério à Secretaria”, disse.

O presidente Michel Temer também defendeu a nomeação. “Hoje se trata apenas de uma formalização porque, na realidade, ele já era ministro desde então, mas agora acrescido de tantas outras tarefas”, afirmou.