Parte dos partidos da base e da oposição fecharam nesta terça-feira (16) acordo em torno da proposta de redução da maioridade penal. A ideia é aprovar um texto semelhante ao do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduz para 16 anos a maioridade em casos de crimes hediondos. Haverá, no entanto, algumas mudanças: será retirada a exigência de a decisão passar pelo promotor e, além dos crimes hediondos propostos por Aloysio, ensejariam a redução da maioridade crimes dolosos contra a vida, lesão corporal grave e roubo qualificado.
Segundo o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, a opinião do promotor tornaria “muito confuso” o processo. Segundo Picciani, todos os partidos – exceto PT, PCdoB, PRB e PPS – participaram do acordo.
Mais cedo, a Executiva Nacional do PSDB fechou questão sobre um pacote com três propostas do partido sobre o assunto. O pacote, segundo o presidente da sigla, Aécio Neves, é um meio termo para evitar a aprovação da redução linear da maioridade para todos os crimes. A Executiva decidiu que o PSDB vai priorizar a aprovação da proposta de Aloysio Nunes. Ouvido o Ministério Público, o juiz decidiria se o menor seria julgado com base no Código Penal. O PSDB também vai articular a votação da proposta que prevê a mudançado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aumentando o prazo de internação do menor de três para oito anos em crimes hediondos. E a terceira proposta triplicaria a pena para o adulto que alicia menores de idade para o crime.
Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta terça-feira o apoio do governo ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê o aumento de pena de internação de menores infratores dos atuais três para até dez anos.
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