A Constituição Federal de 1988 estabelece o referendo como uma forma de consulta popular; a outra é o plebiscito. A diferença entre os dois mecanismos é que, no caso do plebiscito, a consulta é prévia, ou seja, o povo é ouvido antes que a decisão seja tomada pelo Estado. Já o referendo é realizado após a decisão.
Prazo
No caso do referendo de outubro, os brasileiros vão se pronunciar sobre o projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2003. No dia 21 de junho deste ano, o governo federal prorrogou, pela segunda vez, a Campanha Nacional do Desarmamento, até o dia 23 de outubro. Iniciado em 15 de julho de 2004, o prazo para a entrega de armas pela população, em troca de indenização, seria encerrado em dezembro de 2004, inicialmente.
Segundo o balanço mais recente da campanha, divulgado no site da Polícia Federal, já foram recolhidas 356.387 armas em todo o país. Somadas às armas entregues pela população ao Exército, esse número chega a 380 mil.
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