Na primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, o Conselhão, após assumir a Presidência, o presidente Michel Temer garantiu que sua proposta reforma da Previdência será enviada ao Congresso em dezembro. Ao abrir a reunião, nesta segunda-feira (21), disse que a reforma é essencial para resolver o desajuste fiscal do Brasil. Ele acrescentou que a proposta vai respeitar direitos adquiridos e será pautada pelo princípio da equidade.
“O ajuste fiscal só ficará de pé com a reforma da Previdência, que remeteremos ao Congresso no mês que vem, antes do fim do ano”, disse Temer. “Caso contrário, em 2024, vamos ter que fechar as portas do Brasil para balanço. Mas não proporemos uma reforma qualquer. Ela respeitará o direito adquirido e se pautará pelo princípio da equidade.”
O presidente pediu aos conselheiros apoio para transmitir à sociedade a importância das medidas econômicas que precisam ser tomadas: “Os senhores serão os agentes da governabilidade e produtores de ação entre o governo e a sociedade”.
Críticas a Dilma
Ele criticou a forma como o governo Dilma Rousseff geriu as contas públicas nos últimos anos, gastando mais do que podia. Isso resultou na perda de confiança no país, prejudicou a atividade econômica e aumentou o desemprego, frisou. Por isso, a prioridade agora é aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos e, depois, as reformas da Previdência e Trabalhista.
“Nossa crise é de natureza fiscal. Por muito tempo, o governo gastou mais do que podia e agora a realidade bate à porta”, afirmou Temer. Sem citar nomes, ele também classificou com “ilusionismo” a forma como a ex-presidente adminstrou os cofres da União. “Substituímos o ilusionismo pela lucidez”, declarou a 92 conselheiros.
Temer destacou ainda que o descuido com as contas públicas é pago pelo trabalhador. “O descuido com as contas públicas não é pago pelo governante. Este descuido é pago pelo trabalhador, que sente os efeitos no bolso.”
Mulheres
Michel Temer ressaltou que o número de mulheres no Conselhão dobrou. Desde o governo interino, o peemedebista foi criticado por não ter mulheres no ministério. “A mulher exerce um papel relevantíssimo na sociedade. Não apenas o papel de quase chefe da família, como mãe, mas produtora da riqueza nacional.”
O Conselhão foi criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. A última reunião feita por Dilma foi em janeiro deste ano.