O relator dos inquéritos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, determinou nesta sexta-feira (21) que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor (PTB-AL), sejam notificados para apresentar defesa às denúncias em 15 dias.
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Na quinta-feira (20), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou os dois ao STF. Cunha responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Collor foi acusado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A ex-deputada Solange Almeida, que também foi alvo de denúncia do Ministério Público Federal, também será notificada para apresentar defesa no mesmo prazo.
“É de se ressaltar que no presente caso qualquer dia e hora é admissível para a realização, por mandato, da notificação dos acusados”, escreveu Zavascki.
Ele só fez uma ressalva, prevista na Constituição Federal: não invadir a residência dos investigados para notificá-los.
Depois de receber as defesas, Zavascki vai elaborar um voto e apresentar aos colegas, para votação. Se a denúncia for aceita pelo STF, serão abertas ações penais e os investigados passarão à condição de réus.
A votação da denúncia de Cunha será no plenário do tribunal, por ele ser presidente da Câmara. Collor terá suas acusações analisadas pela Segunda Turma, formada por apenas cinco dos onze integrantes do tribunal.
Na quinta (20), o relator garantiu que vai analisar as peças com rapidez, para submetê-las logo à Corte. Não há prazo definido para essas votações acontecerem.
“Serei rápido”, disse o ministro.