O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou nesta sexta-feira (21) a notificação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), de que foram denunciados ao tribunal pela Procuradoria-Geral da República por crimes cometidos no esquema de corrupção da Petrobras.
Após tomarem conhecimento formal da ação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as defesas dos congressistas terão 15 dias para apresentarem suas defesas ao STF.
A decisão de Teori também vale para a ex-deputada e prefeita de Rio Bonito (PMDB-RJ), Solange Almeida, que foi denunciada com Cunha, e para o ex-ministro do governo Collor Pedro Paulo Leoni Ramos e outras três pessoas que foram denunciadas juntamente com o senador. Caberá ao STF decidir se acolhe ou não a denúncia. Caso seja aceita, eles se tornarão réus em uma ação penal.
No despacho, o Supremo informa que “é de se ressaltar que no presente caso qualquer dia e hora é admissível para a realização da notificação dos acusados, garantida a inviolabilidade na residência.
O presidente da Câmara foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A aliada é acusada pelo MP de corrupção passiva. Janot pede que os dois tenham que devolver US$ 80 milhões aos cofres públicos.
O MP afirma que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina. Os pagamentos ocorreram, segundo a PGR, entre 2007 e 2012, após o fechamento de contratos entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries, da Coreia do Sul, para fornecimento de dois navios-sondas para a estatal do petróleo no valor total de US$ 1,2 bilhão.
A investigação da PGR e da Polícia Federal confirmou trechos das declarações prestadas pelo lobista Júlio Camargo em acordo de delação premiada, como encontros no Rio em que o delator teria relatado as pressões de Cunha. Porém, não conseguiu identificar contas bancárias controladas diretamente por Cunha que teriam sido beneficiadas com os repasses de Baiano. Para a PGR, os indícios foram suficientes para a denúncia.
Cunha nega os crimes. Nesta sexta, disse que não irá retaliar “quem quer que seja” e reiterou que não há “a menor possibilidade” de renunciar ao cargo que ocupa.
Collor
A denúncia contra Collor permanece em sigilo, mas ele é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Conforme a reportagem apurou, as investigações apontam que o senador teria cometido mais de 300 práticas criminosas e, agora, pesam sobre ele as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.
As investigações revelaram que o grupo do parlamentar alagoano teria recebido R$ 26 milhões, entre 2010 e 2014, como consta na denúncia entre ao STF.
Segundo a PGR, o texto está em segredo porque contém trechos de depoimento sigilosos e, por isso, não pode ser divulgado.
Desde a abertura de inquéritos contra as autoridades investigadas pela Operação Lava Jato, em março, o caso de Collor era considerado um dos que continham provas mais robustas. A Polícia Federal encontrou comprovantes de depósitos do doleiro Alberto Youssef para o senador. As transferências somavam R$ 50 mil. Além disso, Rafael Ângulo, que trabalhava com Youssef, afirmou ter entregue R$ 60 mil pessoalmente a Collor.
Os valores em suborno, segundo os investigadores, eram referentes a contratos firmados entre empresas privadas e a BR Distribuidora, subsidiária da estatal em que parte da diretoria fora indicada pelo ex-presidente.
O senador, que também nega as acusações, disse na quinta-feira (20) que a denúncia foi construída “sucessivos lances espetaculosos” e acusou o procurador Janot de fazer um “festim midiático”.
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