Relator da CPI da Petrobras não pede nenhum indiciamento

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O relatório final da CPI mista da Petrobras, apresentado nesta quarta-feira (10) pelo deputado Marco Maia (PT-RS), não pede o indiciamento de nenhum dos envolvidos nos esquema de corrupção da estatal. O texto de 903 páginas solicita às autoridades, como Ministério Público e Controladoria-Geral da União (CGU), o aprofundamento das investigações já em curso através da operação Lava Jato.

O relatório do petista não solicita qualquer punição a políticos citados como beneficiários de repasses dos supostos pagamentos de suborno a diretores da estatal. Maia destaca, porém, as fortes suspeitas de pagamento de propina a servidores da Petrobras por parte de funcionários da empresa holandesa SBM Offshore.

O deputado reitera que houve superfaturamento nas obras da refinaria Abreu e Lima e sugere alterações na legislação que dita as regras de contratações das empresas estatais.O documento é dividido em quatro eixos. No trecho que aborda a Operação Lava Jato, são citados 53 nomes.

Entre eles, há os dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, além dos ex-gerentes Pedro Barusco e Silas Oliva. No relatório, o deputado pede ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) dê continuidade ao julgamento de um processo referente às regras de financiamento de campanhas políticas no país.

O parecer de Marco Maia deverá ser votado em sessão da CPI na semana que vem. Como o texto isenta políticos e outros agentes públicos, porém, a oposição tende a apresentar um relatório paralelo ao assinado pelo petista. "A CPI corrobora e ratifica os procedimentos de indiciamentos e denúncias adotados (...) e recomenda o aprofundamento das investigações com vistas a apurar a responsabilização dos investigados na Operação Lava-Jato", diz Maia no texto.

Relatório mostra que preço pago por Pasadena foi 'dentro do mercado'

O relator da CPI mista da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS) concluiu, em seu relatório final, que, mesmo que tenha ocorrido pagamento de propina na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), tal compra ocorreu dentro dos parâmetros do mercado. O pagamento de propina na operação foi relatado pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa no curso da sua delação premiada.

"Mesmo que tenha havido pagamento de propina a diretores da Petrobras, conclui-se que a aquisição de Pasadena ocorreu dentro das condições de mercado da época e que a empresa conta, hoje, com um bom e lucrativo ativo, compatível com o seu custo", afirma o petista, em seu parecer final.

O petista diz que o "suposto prejuízo" apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a operação, de US$ 792 milhões, "precisa ser reavaliado", uma vez que deixou de levar em consideração fatos importantes. Segundo o relator, entre outros fatos, o projeto mudou ao longo do tempo, com um revamp (modernização) da refinaria.

A operação levou, em março, a presidente Dilma Rousseff para o centro do escândalo. Dilma disse ao Estadão que se baseou em um resumo executivo "juridicamente falho" produzido pelo então diretor da Área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, para aprovar a aquisição de 50% da refinaria. O TCU isentou Dilma, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, e todos os outros membros de responsabilidade pelos prejuízos, culpando integrantes da Diretoria Executiva da empresa.