O Planalto acendeu o sinal de alerta máximo. O julgamento das maquiagens e pedaladas fiscais nas contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), marcado para esta quarta-feira (7), tende a abrir uma segunda (e mais forte) frente para pedir o impeachment de Dilma.
Trâmite da cassação
Uma possível reprovação das contas de Dilma pelo TCU teria de ser referendada pelo Parlamento para ter validade. Como Renan Calheiros (PMDB-AL) acumula o cargo de presidente do Senado com o do Congresso, ficaria em suas mãos o andamento da oficialização da reprovação das contas. O Planalto conta com o aliado para retardar a votação e, assim, um eventual pedido de impeachment, que só poderia ser pedido após a votação no Congresso. Mas a oposição já trabalha com a possibilidade de formular o pedido de cassação de Dilma apenas com a reprovação das contas pelo TCU. Nesse caso, cabe à Câmara aceitar ou não o pedido. E o poder de dar andamento ao processo de impeachment ficaria sob responsabilidade do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto de Dilma.
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PF suspeita que Nardes teria recebido R$ 1,6 mi de empresa investigada por fraude fiscal
Reportagem publicada na terça-feira (6) à noite pelo site do jornal Folha de S.Paulo mostra que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios de que o ministro do TCU Augusto Nardes, relator das contas de Dilma Rousseff, pode ter recebido R$ 1,65 milhão de uma empresa investigada sob suspeita de envolvimento com fraudes fiscais. Segundo a reportagem, a empresa suspeita é investigada pela Operação Zelotes, que apura suspeitas de fraudes praticadas para comprar decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal. À Folha de S. Paulo, Nardes afirmou desconhecer os supostos pagamentos .
A estratégia do governo de pedir o afastamento do relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, só serviu para acirrar o espírito de corpo do tribunal. Segundo reportagem do jornal O Globo, em conversas reservadas pelo menos seis dos nove ministros do TCU manifestam a intenção de votar pela desaprovação das contas da presidente. Isso daria um motivo concreto para cassar Dilma. O outro principal pedido para abrir o processo de impeachment, formulado pelo jurista Hélio Bicudo, usa o escândalo da Lava Jato como principal argumento. Mas, até o momento, não há nenhuma prova que implique a presidente no esquema de corrupção.
Diante do iminente risco, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu na terça-feira (6) à noite ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o julgamento do TCU. O Planalto alega que, como o tribunal não havia atendido até agora ao pedido de suspeição do relator, o julgamento deveria ser suspenso. É uma estratégia apenas para ganhar tempo, pois o TCU já informou que pretende julgar o pedido de afastamento de Nardes pouco antes de começar a avaliar as contas de Dilma. O Planalto argumenta que o ministro é suspeito por ter antecipado, na semana passada, seu voto pela desaprovação das contas. A possibilidade de os demais membros do tribunal acatarem o pedido do Planalto é próxima de zero.
A equivocada ofensiva do Planalto contra Nardes levou os seis ministros que tendem a desaprovar as contas a passarem a defender, nos bastidores, que a decisão seja unânime, como uma forma de mostrar força do TCU diante do governo. A unanimidade daria ainda mais força para a oposição pedir o impeachment de Dilma.
Os oposicionistas viram uma oportunidade no erro do governo ao fustigar um integrante do TCU. E procuraram afagar o tribunal. Na terça (6), os principais líderes da oposição tiveram um encontro com o presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, para prestigiar a Corte. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que o governo atacou o TCU de forma “vil e grosseira” ao questionar a postura de Nardes. “Na ausência de argumentos técnicos aceitáveis, o governo parte para a intimidação.”
Até mesmo aliados de Dilma manifestaram contrariedade com o Planalto ao tentar afastar Nardes. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu o TCU na terça ao afirmar que a Corte tem de ter independência para atuar. A reportagem apurou ainda que, em reunião com Dilma, o vice-presidente Michel Temer a informou que há discordância de setores do PMDB em relação ao método usado pelo Planalto para questionar o tribunal.
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