O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), concluiu em seu parecer que há “indícios mínimos” de que a petista cometeu crimes de responsabilidade.
Ele cita a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem autorização do Congresso, a contratação ilegal de operações de crédito.
“Da análise da admissibilidade jurídica e política da Denúncia de que se cuida, verifica-se haver indícios mínimos de que a Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados nos seguintes crimes de responsabilidades”, afirma Jovair.
Segundo Jovair, “a denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade”. O relator encerra dizendo que “conclui pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff”.
Jovair ressalta, no entanto, “a inviabilidade de eventual processo de responsabilização da presidente da República pelo não registro de valores no rol de passivos da dívida líquida do setor público”.
O relator ressalta que não levou em consideração que “existem outras questões de elevada gravidade, apresentadas na denúncia, e que o Senado Federal, no exercício de sua competência de proceder a novo juízo de admissibilidade para instauração ou não do processo, isto é, de recebimento ou não da denúncia autorizada pela Câmara, poderá eventualmente avaliá-las, se assim entender”.
Já no início de sua fala, marcada por tumulto entre deputados governistas e de oposição, Jovair tentou se esquivar de rótulos consequentes de sua decisão. “A missão não foi fácil. Alguns me chamarão de “herói”, outros, de “vilão e golpista”. Esses rótulos, contudo, não me preocupam”, afirmou. “Desde que respeitadas as suas balizas democráticas, o processo do impeachment não é golpe de Estado, na exata medida em que ele objetiva preservar os valores ético-jurídicos e político-administrativos consagrados na Constituição Federal de 1988.
O relator não escondeu que os parlamentares não farão apenas uma avaliação técnica e jurídica, mas também política. “Cabe a esta Casa, também, analisá-la tendo como base um juízo político, assim entendido como a conveniência e a oportunidade de se instaurar um processo de tamanha magnitude. Esse juízo político é de cada um dos senhores parlamentares”, afirmou.
Nenhum outro tema, além dos que estão na denúncia, entraram no relatório, como as suspeitas em torno da aquisição da refinaria de Pasadena.
Sessenta e cinco deputados votam na comissão. Oposicionistas e governistas avaliam que o grupo pró-impeachment tem hoje cerca de 35 votos no colegiado.
A votação definitiva no plenário da Câmara deverá acontecer no domingo (17). São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para que o Senado seja autorizado a abrir o processo de impeachment.
Com o aval e auxílio de Cunha nos bastidores, todo o trabalho da comissão foi realizado em tempo exíguo, 20 dias entre a instalação da comissão e a leitura do relatório.
Jovair Arantes
Jovair foi eleito relator da comissão com o aval de Cunha, da oposição e do governo, que chegou à conclusão de que não tinha condições políticas de emplacar no posto alguém mais alinhado a Dilma.
Cirurgião dentista, ligado à bancada da bola e cumprindo seu sexto mandato consecutivo como deputado, Jovair sempre foi um deputado com maior atuação nos bastidores. Ex-tucano, foi ele quem segurou o apoio da bancada aos governos do PT.
Nos últimos tempos se aproximou de Cunha a ponto de integrar a linha de frente da tropa de choque que tenta evitar a cassação do mandato do presidente da Câmara. É, por isso, cotado a ser o candidato de Cunha para comandar a Câmara a partir de 2017.