Um dia depois de uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a Câmara dê seguimento a um processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB), o deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) recorreu ao tribunal para abrir mais um pedido de afastamento do peemedebista.
O deputado alega que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descumpriu as regras ao determinar o arquivamento de um pedido que fez para o Congresso discutir o impedimento do vice, no qual o acusa de crime de responsabilidade por causa das chamadas pedaladas fiscais.
Cabo Daciolo aponta que Temer foi omisso e sabia da situação deficitária das contas públicas e se beneficiou com a expedição de decretos sem a autorização do Congresso “falseando, para tanto, um superávit inexistente”.
“Quando a presidente da República deixou de contabilizar empréstimos assumidos perante bancos públicos infringindo a proibição de fazer os respectivos empréstimos e o dever de transparência financeira quanto à real situação financeira do país, criando uma artificiosa situação financeira destinada a equivocar a nação que o governo teria condição de custear os programas sociais, bem como os investidores internacionais, não o fez sozinha”, disse.
“Contando com o referendo e condescendência de seu vice-presidente que se omitiu do dever legal de fiscalização dos atos governamentais, considerando, ainda, que como participe do governo da presidente Dilma se beneficiava da estrutura de Poder que as “pedaladas” proporcionavam ao governo federal no todo considerado”, completou. O caso será analisado pelo ministro Celso de Mello.
Nesta terça (5), o ministro Marco Aurélio Mello determinou que Cunha dê seguimento ao processo de impeachment de Temer e envie a denúncia para uma comissão especial da Casa, que terá que ser criada para discutir o caso.
O ministro considerou que Cunha extrapolou suas atribuições e, ao invés de analisar os requisitos formais para o recebimento da denúncia, analisou o mérito. A Câmara vai recorrer da decisão.
O processo de impeachment de Temer foi pedido pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF porque foi arquivado por Cunha sob a justificativa de que não existiam elementos de que o vice cometeu crime de responsabilidade.
O advogado alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment da petista.
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